A volta das urnas de lona!
A derrubada do veto
presidencial sobre o projeto antes aprovado para a obrigatoriedade do voto
impresso, ao mesmo tempo em que atende ao clamor popular por transparência na
manifestação e desejo do eleitor, traz uma série de problemas e obstáculos à
concretização desse anseio tendo em vista exigir inúmeras mudanças e alterações
de caráter técnico, legal e prático. O presidente do T.S.E. Dias Tofolli não
escondeu sua contrariedade face à aprovação e anunciou que para as eleições
municipais de 2016, tudo permanece como está. É óbvio que esta mudança radical
da forma de se votar, irá exigir do T.S.E. vultuosos investimentos para se
adequar essa nova urna para receber o voto físico em papel o que demandará
muitas mudanças na legislação, na operacionalidade e na ação dos mesários que
trabalham nas secções eleitorais. Com esta crise na economia, certamente o tribunal
não dispõe de recursos orçamentários para levar à diante estas mudanças de
caráter tecnológico, de informação e da própria rotina estabelecida em lei. Certamente
a legislação eleitoral terá que ser alterada naqueles itens que são
relacionados com a rotina da votação, apuração e proclamação dos eventuais
eleitos.
Esperam-se muitos
problemas com a adoção dessa urna paralela na hora do eleitor manifestar o seu
desejo. Imaginem a cena daquele eleitor pouco esclarecido que após votar,
confere no papel que não foi daquela forma que ele desejava votar. Quer mudar
seu voto! E aí? Poderá fazê-lo? Como deverá se comportar o presidente da
secção?! Anula a votação e manda o eleitor retornar à cabine?! Quantas vezes
isso será possível?! Presume-se que haverá muitos questionamentos na hora do
voto. E se o eleitor desobediente quiser levar consigo o papel impresso?!
Estará configurada a violação do sigilo do voto. E aí?! Como procederá o
presidente da secção eleitoral?! Certamente haverá muita confusão, muito
tumulto, já constante por causa da presença de eventuais fiscais partidários sempre
dispostos a brigarem por seus partidos. Certamente isso contribuirá para
atrasos na fila de votação diante de eventuais impasses surgidos, exigindo
muita ação e pulso firme dos mesários e do presidente da secção. A polícia terá
que redobrar sua presença nos corredores, pois este novo componente da votação,
o voto impresso irá gerar inúmeros questionamentos e as acusações de fraudes
comuns nos períodos eleitorais.
O advento do voto impresso
também trará muitos questionamentos como pedidos de recontagem dos votos, pois
a maioria, a unanimidade dos candidatos e partidos não se darão por vencidos,
exigindo a recontagem junto à Justiça Eleitoral, que terá redobrado o trabalho
de apuração e proclamação dos eleitos. Havendo agora este mecanismo físico de
se comprovar ou não que a urna falhou, não registrou o voto de acordo com a
vontade do eleitor, esse processo ganhará contornos impensáveis e imponderáveis
com os partidos valendo de seus assessores jurídicos para exigirem a recontagem
dos votos. Diante dessa situação anômala, diante desse clima de confusão que
vai gerar atrasos, é preferível aposentar de vez as urnas eletrônicas e se
ressuscitar as falecidas urnas de lona que por décadas cumpriram bem o seu
papel de manifestar a vontade do eleitor. Esse casamento entre urna eletrônica
e seu acessório físico não vai dar certo. O melhor caminho e mais econômico, é
a volta das urnas de lona.
Nenhum comentário:
Postar um comentário