É possível crer numa reforma política séria?
Os congressistas estão debruçados sobre
um novo projeto de lei que visa reformar o modelo político hoje vigente no
Brasil. Temos uma enorme preocupação, pois pelo que se tem lido na mídia em
geral, a tal reforma a ser proposta poderá ficar pior que esta em vigor. O
presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB) age como um
verdadeiro trator, derrubando tudo em sua frente e impondo com a maioria, sua
vontade, que nem sempre é a vontade expressa da maioria do povo e sim visa
acomodar interesses muitas vezes escusos dos próprios parlamentares.
Uma das maiores aberrações legais
existentes hoje no modelo, é a figura do suplente de senador da República.
Normalmente ninguém conhece ou sabe quem é o suplente deste ou daquele senador.
Uma figura sombria, eleita sem um voto sequer, assume o posto de senador
geralmente na ausência ou morte do titular. Na maioria das vezes, o candidato
ao Senado, coloca como suplentes, a própria esposa, filhos, parentes e, via de
regra, um empresário rico que certamente financiou a campanha.
Defendemos que a reforma em curso,
contemple a figura do senador sem a necessidade de suplência. Na falta ou morte
do titular, deveria assumir o candidato imediatamente mais votado, seja de
qualquer partido. Isto sim representaria a vontade popular e acabaria com esta
perniciosa prática de se “presentear” com um longo mandato de oito anos, um
ilustre desconhecido. Sendo mais radical, defendemos até mesmo a extinção do
senado federal tendo em vista que na prática, funciona como mero grupo de
chancela dos atos dos deputados federais. Até a Itália estuda hoje extinguir o
senado daquele país.
Eduardo Cunha defende a introdução de
um sistema de votação para deputados, chamado “Distritão”. É, segundo
especialistas políticos, um enorme retrocesso. Tão arcaico tão draconiano que
só existe similar no Afeganistão e Jordânia! Pasmem! Defendo o voto distrital
misto que obriga o parlamentar a ter raízes, compromissos com suas bases
eleitorais, os distritos. Assim, contribui para acabar com essa praga conhecida
como “candidato paraquedista”, que vem apenas nas épocas das eleições,
arrebanhar votos e some. Evita também, que o povo vote em candidatos tipo “Tiririca”,
geralmente artistas famosos usados por partidos para se elegerem e arrastarem
consigo ilustres desconhecidos sem voto.
O financiamento das campanhas é outro
ponto nevrálgico nesta discussão. Não há consenso. O apoio financeiro que
grandes empresas e grupos empresariais dão aos partidos e aos políticos tem
sido a razão básica, crucial da corrupção no país. Financiam campanhas, mas
depois cobram através da propina. Como bem disse o delator do escândalo do “Petrolão”,
Paulo Roberto Costa – “ não há almoço de graça”! Cria-se um relacionamento
incestuoso entre partidos, candidatos e empresários e isso resulta no
superfaturamento de obras, desvios de dinheiro público, etc. O país está
cansado dessas denúncias diárias na imprensa.
Outra questão que a reforma em curso
poderia implantar, seria por um fim nessa prática de eleições a cada dois anos.
Entendemos que os prefeitos e vereadores a serem eleitos em 2020 tenham os seus
mandatos estendidos, ampliados em dois anos para coincidir em 2022 com o
mandato de governadores e do presidente da República, senadores, deputados
federais e estaduais. Assim, a partir de 2022, ocorreria uma eleição geral, de
vereador a presidente, escolhendo-se ainda os demais cargos. Com isso, o TSE
economizaria milhões com um pleito a cada quatro anos e se acabaria com esse
vício de um político se candidatar num pleito já de olho no seguinte e, na
maioria dos casos, deixando de cumprir regularmente o mandato para o qual foi
eleito, foco comum de corrupção na política.
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