Deficientes: Ainda cidadãos excluídos!
Alguns deficientes precisam de um transporte específico, personalizado de casa para centros de recuperação física, atendimento médico, odontológico, fisioterápicos, não sendo possível por meio das linhas convencionais da TUA.
Em que pese a Constituição Federal em
seu art. 5º determinar que “todos são iguais...” e no art. 227, II que prevê a
“criação de programas de prevenção e atendimento especializado (...) e a
facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos...”, o deficiente físico,
visual, mental, continua sendo tratado de forma excludente, humilhante e
ignorado pelos gestores públicos de uma maneira geral. O Brasil é signatário da
Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, das Nações Unidas que,
por força do disposto no art. LXXVIII, § § 2º, 3º, da Constituição Federal,
cujos princípios determinam a “plena e efetiva participação e inclusão na
sociedade”, além de reconhecer a “acessibilidade" como princípio persiste
a negação, a omissão daqueles responsáveis por proporcionar e criar a condições
de acesso dessa parcela da sociedade, mantida em verdadeiros guetos
sociais impedidas do simples ato de ir e vir, tolhidas em buscar crescer,
buscar tratamentos adequados e acessos aos locais disponíveis para este mister.
Recentemente a imprensa divulgou
informação sobre o descumprimento de decisão judicial por parte da Municipalidade para que deficientes
sejam transportados em veículo próprio, especialmente adaptado para esta tarefa
afim de que possam chegar aos locais de tratamento médico-ambulatorial ou onde
pratica algum tipo de exercício físico ou estuda e esta determinação não vem
sendo cumprida pela Prefeitura Municipal de Araçatuba, após determinação
emanada do Tribunal de Justiça de São Paulo, cujo prazo de 120 dias esgotou-se,
mostra claramente este descaso. Várias famílias necessitam deste tipo de
transporte personalizado tendo em vista que os ônibus da TUA mesmo que
adaptados, apenas trafegam nas linhas usuais não podem fazer esse
atendimento de casa em casa. Inúmeros deficientes precisam chegar até o local
onde fica a AADEFA onde recebem tratamento de fisioterapia e mantêm contatos
com outros e os voluntários que prestam algum tipo de atendimento naquela
instituição que mercê dos esforços de seus diretores de há muito passa por
difícil situação financeira, não podendo assim dispor de meio de transporte
próprio.
É um absurdo que a Municipalidade se
mantenha silente, omissa e trate este assunto com certo desprezo e desatenção.
Os deficientes de uma forma geral são tratados como cidadãos de segunda classe.
Não deveria ser assim. Os princípios básicos de nossa cidadania indicam que
todos devem ser tratados de forma igual ou desigual na medida de sua
desigualdade. Os deficientes sofrem constantes violações em seus direitos
elementares quando pessoas inescrupulosas ocupam as vagas de estacionamento sem
o menor pudor ou “furam” as filas destinadas a idosos e pessoas com limitações
físicas. O poder público deveria dar uma atenção mais próxima, mais humanizada e
solidária à estas pessoas que sofrem limitações de caráter físico, mental
e dependem extremamente de suas famílias que, em muitos casos sofrem por não
terem as condições necessárias e o devido apoio das autoridades. Tais seres
igualmente merecem o nosso carinho, nossa atenção e respeito.
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