sábado, 19 de julho de 2014

Deficientes continuam excluídos:

Deficientes: Ainda cidadãos excluídos!

Alguns deficientes precisam de um transporte específico, personalizado de casa para centros de recuperação física, atendimento médico, odontológico, fisioterápicos, não sendo possível por meio das linhas convencionais da TUA.


Em que pese a Constituição Federal em seu art. 5º determinar que “todos são iguais...” e no art. 227, II que prevê a “criação de programas de prevenção e atendimento especializado (...) e a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos...”, o deficiente físico, visual, mental, continua sendo tratado de forma excludente, humilhante e ignorado pelos gestores públicos de uma maneira geral. O Brasil é signatário da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, das Nações Unidas que, por força do disposto no art. LXXVIII, § § 2º, 3º, da Constituição Federal, cujos princípios determinam a “plena e efetiva participação e inclusão na sociedade”, além de reconhecer a “acessibilidade" como princípio persiste a negação, a omissão daqueles responsáveis por proporcionar e criar a condições de acesso dessa parcela da sociedade, mantida em verdadeiros guetos  sociais impedidas do simples ato de ir e vir, tolhidas em buscar crescer, buscar tratamentos adequados e acessos aos locais disponíveis para este mister.

Recentemente a imprensa divulgou informação sobre o descumprimento de decisão judicial por parte da Municipalidade para que deficientes sejam transportados em veículo próprio, especialmente adaptado para esta tarefa afim de que possam chegar aos locais de tratamento médico-ambulatorial ou onde pratica algum tipo de exercício físico ou estuda e esta determinação não vem sendo cumprida pela Prefeitura Municipal de Araçatuba, após determinação emanada do Tribunal de Justiça de São Paulo, cujo prazo de 120 dias esgotou-se, mostra claramente este descaso. Várias famílias necessitam deste tipo de transporte personalizado tendo em vista que os ônibus da TUA mesmo que adaptados, apenas trafegam nas linhas usuais não podem fazer esse atendimento de casa em casa. Inúmeros deficientes precisam chegar até o local onde fica a AADEFA onde recebem tratamento de fisioterapia e mantêm contatos com outros e os voluntários que prestam algum tipo de atendimento naquela instituição que mercê dos esforços de seus diretores de há muito passa por difícil situação financeira, não podendo assim dispor de meio de transporte próprio.

É um absurdo que a Municipalidade se mantenha silente, omissa e trate este assunto com certo desprezo e desatenção. Os deficientes de uma forma geral são tratados como cidadãos de segunda classe. Não deveria ser assim. Os princípios básicos de nossa cidadania indicam que todos devem ser tratados de forma igual ou desigual na medida de sua desigualdade. Os deficientes sofrem constantes violações em seus direitos elementares quando pessoas inescrupulosas ocupam as vagas de estacionamento sem o menor pudor ou “furam” as filas destinadas a idosos e pessoas com limitações físicas. O poder público deveria dar uma atenção mais próxima, mais humanizada e solidária à estas pessoas que sofrem  limitações de caráter físico, mental e dependem extremamente de suas famílias que, em muitos casos sofrem por não terem as condições necessárias e o devido apoio das autoridades. Tais seres igualmente merecem o nosso carinho, nossa atenção e respeito.

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