domingo, 19 de janeiro de 2014

Rolêzinho: Direito de invadir?

Rolêzinho: Ir e vir? E o direito à propriedade?
Mais um modismo surge no horizonte das grandes cidades e se espalha para o interior – o rolêzinho. Ação criada por grupos de jovens da periferia, que, através da internet marcam encontros para invadirem os shoppings centers provocando tumulto, correria, agressões, praticando furtos, arrombamentos e criando um clima de pavor entre os frequentadores destes espaços. Os shoppings, uma invenção americana, vieram dar oportunidade para as pessoas irem num local onde encontram diversos tipos de serviços, como lojas de renomadas marcas, lanchonetes, cinemas, teatros, casas de shows, lotéricas, bancos, correios, lojas de modas e calçados, perfumarias, farmácias, área de lazer e diversões infantis e outros. A grande atração desses espaços é sem dúvida a tranquilidade e segurança, conforto estacionamento e a praticidade que oferecem.  O shopping center por sua natureza jurídica e comercial, é uma área privada, particular, com horários estabelecidos para abertura e encerramento de suas atividades e serviços. São espaços de iniciativa privada, mas abertos ao público consumidor que fica sujeito às normas internas de funcionamento.
Logo, esse movimento que surgiu, os tais rolêzinhos, ferem a lei por invadirem de forma truculenta e agressiva o espaço, mesmo que nada façam em termos de quebrarem algo ou furtarem, criam pavor e medo entre os presentes, provocando danos e prejuízos, na medida em que afastam estas pessoas, os consumidores, usuais, já amedrontados no cotidiano das cenas violentas que estamos vivendo atualmente devido à insegurança nas cidades de um modo geral. Alegar que tais movimentos tem o direito de ingressar no espaço por causa da faculdade de ir e vir de todo cidadão é um erro, uma violação constitucional, visto que a lei garante o direito à propriedade. Não se pode confundir o direito de ir e vir com o direito de se invadir a propriedade particular. Ninguém está impedido ou proibido de adentrar aos shoppings ou qualquer outro local, mas é um imperativo legal, a obediência aos regulamentos internos bem como o respeito ao direito de todos, à boa convivência social e a tranquilidade de cada um. Adentrar um espaço como um shopping center em desabalada carreira, subindo e descendo as escadas em atitude agressiva, provocando pânico e trazendo o medo às pessoas presentes, certamente não é atitude correta de pessoas civilizadas e educadas.
Este fenômeno provocou logo uma ampla discussão acadêmica, social, política e governamental. É uma novidade. O governo que controla a polícia não sabe como lidar com esse movimento. A maioria que participa é jovem, geralmente oriunda da periferia, ansiosa por espaços, lutando para ser reconhecida como cidadãos com direitos na sociedade. Não vamos nos enganar. Vivemos num país onde a desigualdade social é gritante e abissal. Muitos ganhando pouco e poucos ganhando muito. Esses jovens querem ser parte dessa parcela consumista. O shopping é o santuário dedicado ao consumo, à modernidade. É o local onde fica evidente a separação das castas sociais. Todos tem o direito de ir ao shopping center, mas é preciso levar em conta que os comerciantes ali instalados pagam um condomínio para ocuparem espaços e venderem seus produtos e serviços. Os comerciantes esperam que as pessoas que frequentam aquele próprio, gastem, consumam e paguem pelos serviços ali prestados. Ali não é definitivamente uma praça pública onde normalmente os únicos comerciantes são pipoqueiros, sorveteiros, etc. que não pagam nenhum imposto ou tributo. O shopping é diferente. Ir lá apenas passear, paquerar, namorar, ficar circulando prá lá e prá cá, subindo e descendo escadas, usando os sanitários, certamente não é o que os comerciantes, os lojistas esperam, aliás, as escadas e elevadores em funcionamento, consomem energia elétrica e os sanitários, para permanecerem sempre limpos, precisam de funcionários e materiais de limpeza. Tudo isso custa dinheiro. Assim, razão assiste aos proprietários desses estabelecimentos em impedir que esses jovens, rebeldes sem causa, muitos desocupados, outros arruaceiros e baderneiros, além de eventuais criminosos infiltrados e acobertados, serem impedidos de entrarem no espaço. Equivocados e mal-intencionados estão aqueles que defendem a liberalidade e esse indevido direito de ir e vir. 


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