Temer cairá?

O presidente Michel Temer cairá? 

Não cremos. Acompanhando a cena política brasileira como acompanhamos, conhecendo nossas leis como conhecemos, podemos afirmar que dificilmente o presidente Michel Temer deixe o poder antes do término de seu mandato. E a razão é muito simples — a lentidão e passividade do judiciário, a infinidade de inúmeros recursos, apontam na direção de que mesmo que o TSE – Tribunal Superior Eleitoral venha cassar a chapa Dilma/Temer, os prazos, os recursos vão favorecer o presidente. Supondo que o ministro Hermann Benjamin, do TSE que se aposenta em outubro e corre contra o tempo para apresentar seu relatório, sendo aprovado, o presidente Temer deverá recorrer no próprio TSE que vai demorar aí uns meses para julgar este recurso. E Temer continuará no cargo. Caso seja mantido o voto de Hermann Benjamin, Temer ainda pode recorrer ao STF – Supremo Tribunal Federal. Aí, já vimos como as coisas funcionam. Até o Pleno do STF julgar em definitivo, transitar em julgado, vão se passar meses e aí já estaremos em plena campanha eleitoral de 2018, não se fazendo mais sentido prático de se afastar o presidente, realizar nova eleição para algum oportunista cumprir os poucos meses que restarão do atual mandato. Espera-se um tom de bom senso dos ministros do TSE e do STF.

Supondo hipoteticamente que Temer seja afastado ainda em 2017, o que entendemos muito improvável. Aí deve acontecer uma nova eleição de forma indireta para que o eventual eleito cumpra apenas os meses restantes do atual mandato que tem por fim o dia 31 de dezembro de 2018. A Constituição Federal, como não poderia ser diferente, é claramente omissa sobre a forma como esta eleição ocorreria. O artigo 81, § lº. Esclarece que “ocorrendo a vacância nos últimos dois anos (2017-2018) do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei”. Ora, a Carta Magna não explicita quem seriam os candidatos, se partidos poderiam indicar postulantes ou se apenas os congressistas atuantes, deputados ou senadores poderiam candidatar-se. Fatalmente essas omissões gerariam inúmeros questionamentos por parte de partidos junto ao TSE e ao STF o que acarretariam mais atrasos ainda. Tudo isso geraria uma grande instabilidade político-institucional e administrativa, jogando o país num caos sem precedentes.

Por esta razão defendemos a permanência do atual governo, mesmo com todos os defeitos, falhas e erros que possam ocorrer, o que é normal neste país onde a corrupção e a bandalheira estão institucionalizados. Afastar Temer agora geraria inúmeros transtornos, uma enorme crise política, um desarranjo na administração pública e uma gigantesca desconfiança perante a comunidade internacional. Temer herdou um caos completo deixado por Lula e Dilma. Herdou um deficit orçamentário de quase R$ 300 Bilhões de Reais. O PT destruiu a economia, acabou com o Plano Real. O PT de Lula e Dilma é responsável por essa imensa crise financeira. Os ladrões e corruptos do PT aliados a PMDB e até ao PSDB levaram o país a este buraco sem fundo. Querer cobrar de Michel Temer a solução de gravíssimos problemas em apenas poucos meses, é de uma irresponsabilidade sem par.