É possível "moralizar" a política no Brasil?
Os vereadores de Araçatuba precisam parar de varrer o lixo para debaixo do tapete. Simples assim!
Nenhuma razão assiste ao presidente da Câmara
Municipal de Araçatuba quando reclama da desqualificação da atividade política
no Brasil. Em entrevista concedida na coluna PERISCÓPIO da Folha da Região (22.9.13), Jaime José da Silva, que preside
o legislativo araçatubense dá péssimo exemplo e contribui para essa desqualificação,
quando se omite, quando deixa de cumprir a lei. A Constituição Federal dispõe
em seu artigo 31 “caput” e § 1º, que “a
fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo municipal (a
Câmara de Vereadores), mediante controle externo... com o auxílio do Tribunal
de Contas dos Estados...”. E mais, a Lei Orgânica do Município, que é a
“Constituição Municipal”, estabelece em seu artigo 9º. inciso X, sua competência
exclusiva e privativa para instalar as CPIs. No “inciso XI, garante a
prerrogativa do vereador em solicitar informações ao prefeito e, no inciso XIV,
julgar o prefeito”.
E o quê
normal e usualmente acontece na Câmara de Araçatuba há muito tempo? Comissões
Processantes ou de Inquérito são sumariamente “enterradas” blindando o prefeito
de plantão. Agora, recentemente em duas semanas, os vereadores da dita bancada
da situação, “enterraram” três CPIs que investigariam atos do prefeito, o
convênio com a AVAPE que consome milhões e, essa triste e até agora inexplicada história em que o
secretário de Desenvolvimento, Carlos Farias, homem de confiança do prefeito
Cido Sério, como presidente de uma cooperativa, recebe mensalmente cerca de R$
10 mil de aluguel de um terreno que pertence ao município e foi alugado à
empresa do estaleiro e o presidente do legislativo afirmou recentemente “não
ver tanta irregularidade”. Normalmente, quando não interessam ao prefeito, os
requerimentos de informações dos vereadores de oposição são barrados e jogados
no lixo.
Vejamos, como acreditar em políticos, em
vereadores que, sob o argumento de pertencer a tal bancada de apoio ao
prefeito, negociam este apoio em troca de favores pessoais, por empregos onde
indicam seus apadrinhados políticos, seus compadres, e seus cabos-eleitorais?
Como acreditar em vereadores que se omitem em investigar graves acusações contra o prefeito, contra uma entidade contratada pela prefeitura e contra um secretário de confiança do prefeito e que enterraram a CPI, jogando para debaixo do tapete a sujeira?
Como acreditar em vereadores que se omitem em investigar graves acusações contra o prefeito, contra uma entidade contratada pela prefeitura e contra um secretário de confiança do prefeito e que enterraram a CPI, jogando para debaixo do tapete a sujeira?
Como confiar e acreditar numa câmara que se omite e
descumpre um preceito constitucional, que é o dever de fiscalizar e cobrar as
ações do prefeito?
Como acreditar e confiar numa câmara que usa de manobras
escusas com a finalidade de impedir o povo de ter acesso ao plenário
para cobrar e protestar, colocando na porta verdadeiros jagunços travestidos de
“seguranças” para intimidar e espancar aqueles cidadãos que lá comparecem?
O presidente da Câmara, Jaime José da Silva diz que "cabeças
ruins" interferem nas
manifestações. Errado. São as "cabeças boas", que pensam, que cobram,
que protestam, que lutam contra os desmandos, os abusos, contra a corrupção e a
bandalheira. Os políticos de uma maneira geral querem o povo dócil, submisso, como
autênticas "vacas-de-presépio".
Quando você
cobra, você luta é agredido, é impedido até de
entrar na tal Casa do Povo. Essa
desqualificação da classe política é decorrência dos maus políticos que em
matéria de credibilidade, de respeito, na opinião pública, estão no nível mais
baixo da escala de aprovação. Isso não é privilégio da Câmara de Araçatuba e
nem do legislativo. Essa descrença, essa desqualificação atinge o executivo e o
judiciário. É uma descrença, um descrédito decorrente do mau uso do dinheiro
público, do compadrio nessas relações incestuosas, pecaminosas entre os agentes
políticos de uma forma geral. Perdem até mesmo em termos de confiabilidade, para as tais "profissionais do sexo".
O
presidente da Câmara de Araçatuba tem tempo e pode
mudar este negro e triste
cenário se agir com mais transparência, mais serenidade, mais tolerância com
aqueles que pensam diversamente dele e, acima de tudo que apenas cumpra e faça
cumprir a lei e o regimento interno da Casa. Não tem nenhuma novidade nisso. Os
vereadores quando saem em campanha pedindo votos, prometem que vão defender o
povo, representar o povo, a cidadania. Mas, não é bem isso que ocorre. Tão logo
assumem, passam para o lado do prefeito e traem o eleitor. Passam a defender
interesses escusos, interesses pessoais em detrimento da comunidade. Os
próprios vereadores da situação acusam Jaime José da Silva de exercer forte e
expansiva influência sobre o prefeito, indicando pessoas de sua simpatia e
relações para cargos na administração municipal. Isso tem gerado uma crise de
ciúme e insatisfação entre os próprios vereadores do grupo situacionista.
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