domingo, 22 de setembro de 2013

Moralização na Câmara?

É possível "moralizar" a política no Brasil?
Os vereadores de Araçatuba precisam parar de  varrer o lixo para debaixo do tapete. Simples assim!
Nenhuma razão assiste ao presidente da Câmara Municipal de Araçatuba quando reclama da desqualificação da atividade política no Brasil. Em entrevista concedida na coluna PERISCÓPIO da Folha da Região (22.9.13), Jaime José da Silva, que preside o legislativo araçatubense dá péssimo exemplo e contribui para essa desqualificação, quando se omite, quando deixa de cumprir a lei. A Constituição Federal dispõe em seu artigo 31 “caput” e § 1º, que “a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo municipal (a Câmara de Vereadores), mediante controle externo... com o auxílio do Tribunal de Contas dos Estados...”. E mais, a Lei Orgânica do Município, que é a “Constituição Municipal”, estabelece em seu artigo 9º. inciso X, sua competência exclusiva e privativa para instalar as CPIs. No “inciso XI, garante a prerrogativa do vereador em solicitar informações ao prefeito e, no inciso XIV, julgar o prefeito”.
E o quê normal e usualmente acontece na Câmara de Araçatuba há muito tempo? Comissões Processantes ou de Inquérito são sumariamente “enterradas” blindando o prefeito de plantão. Agora, recentemente em duas semanas, os vereadores da dita bancada da situação, “enterraram” três CPIs que investigariam atos do prefeito, o convênio com a AVAPE que consome milhões e, essa triste e até agora inexplicada história em que o secretário de Desenvolvimento, Carlos Farias, homem de confiança do prefeito Cido Sério, como presidente de uma cooperativa, recebe mensalmente cerca de R$ 10 mil de aluguel de um terreno que pertence ao município e foi alugado à empresa do estaleiro e o presidente do legislativo afirmou recentemente “não ver tanta irregularidade”. Normalmente, quando não interessam ao prefeito, os requerimentos de informações dos vereadores de oposição são barrados e jogados no lixo.

 Vejamos, como acreditar em políticos, em vereadores que, sob o argumento de pertencer a tal bancada de apoio ao prefeito, negociam este apoio em troca de favores pessoais, por empregos onde indicam seus apadrinhados políticos, seus compadres, e seus cabos-eleitorais?
 Como acreditar em vereadores que se omitem em investigar graves acusações contra o prefeito, contra uma entidade contratada pela prefeitura e contra um secretário de confiança do prefeito e que enterraram a CPI, jogando para debaixo do tapete a sujeira?

Como confiar e acreditar numa câmara que se omite e 
descumpre um preceito constitucional, que é o dever de fiscalizar e cobrar as ações do prefeito?

Como acreditar e confiar numa câmara que usa de manobras 
escusas com a finalidade de impedir o povo de ter acesso ao plenário para cobrar e protestar, colocando na porta verdadeiros jagunços travestidos de “seguranças” para intimidar e espancar aqueles cidadãos que lá comparecem?

 O presidente da Câmara, Jaime José da Silva diz que "cabeças 
ruins" interferem nas manifestações. Errado. São as "cabeças boas", que pensam, que cobram, que protestam, que lutam contra os desmandos, os abusos, contra a corrupção e a bandalheira. Os políticos de uma maneira geral querem o povo dócil, submisso, como autênticas "vacas-de-presépio".

Quando você cobra, você luta é agredido, é impedido até de 
entrar na tal Casa do Povo. Essa desqualificação da classe política é decorrência dos maus políticos que em matéria de credibilidade, de respeito, na opinião pública, estão no nível mais baixo da escala de aprovação. Isso não é privilégio da Câmara de Araçatuba e nem do legislativo. Essa descrença, essa desqualificação atinge o executivo e o judiciário. É uma descrença, um descrédito decorrente do mau uso do dinheiro público, do compadrio nessas relações incestuosas, pecaminosas entre os agentes políticos de uma forma geral. Perdem até mesmo em termos de confiabilidade, para as tais "profissionais do sexo".

O presidente da Câmara de Araçatuba tem tempo e pode 
mudar este negro e triste cenário se agir com mais transparência, mais serenidade, mais tolerância com aqueles que pensam diversamente dele e, acima de tudo que apenas cumpra e faça cumprir a lei e o regimento interno da Casa. Não tem nenhuma novidade nisso. Os vereadores quando saem em campanha pedindo votos, prometem que vão defender o povo, representar o povo, a cidadania. Mas, não é bem isso que ocorre. Tão logo assumem, passam para o lado do prefeito e traem o eleitor. Passam a defender interesses escusos, interesses pessoais em detrimento da comunidade. Os próprios vereadores da situação acusam Jaime José da Silva de exercer forte e expansiva influência sobre o prefeito, indicando pessoas de sua simpatia e relações para cargos na administração municipal. Isso tem gerado uma crise de ciúme e insatisfação entre os próprios vereadores do grupo situacionista.

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