MENSALÃO:

O ministro Joaquim Barbosa não é nenhum super-herói!

O julgamento da Ação Penal 470 (Mensalão) pelo Supremo Tribunal Federal, pela primeira vez em sua história, chamou a atenção de todo o país, dada a gravidade do fato delituoso julgado, como também dos réus envolvidos, pessoas que ocupavam os mais elevados cargos na administração federal, parlamentares, banqueiros, lobistas, enfim, os típicos figurões do colarinho branco. Depois de quase 7 anos entre milhares de papéis, audiências realizadas, quase mil testemunhas ouvidas, o julgamento desta AP está entrando em sua fase final com resultados surpreendentes cuja repercussão na sociedade brasileira é amplamente favorável e, esta se identificou de pronto com a figura do relator do processo, o ministro Joaquim Barbosa, que, coincidentemente esta semana se torna presidente desta mais alta Corte de justiça do Brasil. Negro, nascido de família pobre, pai pedreiro e mãe dona de casa, estudou com enormes dificuldades, galgando altos postos na diplomacia brasileira e, por conta disso aprendeu várias línguas estrangeiras, principalmente o alemão. A vida e a forma com que Joaquim Barbosa se comportou durante esses três meses do julgamento, levou grande parte dos brasileiros a aplaudir e apoiar seus gestos e decisões. Rusgas, embates e até agressões verbais entre ele e o seu colega, o ministro Lewandowski, atraíram a atenção da mídia e da opinião pública. Em muitas ocasiões, na verdade Joaquim Barbosa exagerou na dose ao cortar, interpelar seu revisor publicamente. É imperioso e legal que Barbosa admita, reconheça o voto de seus pares, gostando ou não.

Ninguém esquece o verdadeiro espetáculo que se transformou num bate-boca de baixo nível entre Barbosa e o ministro Gilmar Mendes, quando este presidia o STF. Entre outras palavras de nível duvidoso, chulo, Joaquim Barbosa acusou Mendes de “usar capangas em suas fazendas...”.  Ficou muito feio o atrito entre os dois ministros. Durante este julgamento do “Mensalão”, Joaquim Barbosa bateu boca em altos brados também com Marco Aurélio Melo. Isso inquietou os demais ministros tendo em vista que Barbosa assumirá a presidência e se espera  muitos atritos entre ele e seus colegas num ambiente conservador, elevado em que o respeito às diferenças de idéias seja a tônica. Não se pode aceitar que ministros do  STF em julgamentos no pleno, possam agredir-se moral e verbalmente por conta de seus votos. O respeito a cada um deve marcar as decisões de todos.  Esse destempero verbal e descontrole emocional é que chamou a atenção da mídia e do povo sobre a figura de Joaquim Barbosa. Da noite para o dia surgiram nas redes sociais inúmeras manifestações de apreço, de apoio ao ministro nos votos pronunciados ao enquadrar e condenar as figuras relevantes e de prestígio no governo Lula. Sua coragem é motivo de preocupação de setores da sociedade que, inclusive teme por sua segurança pessoal no futuro.

Ao abrir o Código Penal, em seu Artigo 121, temos: “ Matar alguém – Pena – reclusão, de 6 a 20 anos. (Homicídio simples)”. Seguindo, agora voltando para o Artigo 59, lembrando aqui como insistentemente nos ensinou o ilustre prof. De Direito Penal, Dr. Celso Vital, no UniSALESIANO, vamos encontrar neste artigo, a chamada DOSIMETRIA da pena. É justamente aqui que o magistrado avalia, analisa e pesa o quantum ele vai aplicar conforme o crime praticado, as circunstâncias em que ocorreu, a situação da vítima, os antecedentes do réu, a culpabilidade, motivos do crime, etc. É nesta fase que o juiz na verdade declara a pena a ser aplicada ao eventual réu. Agora, olhando para nossa Constituição Federal, encontramos lá no Artigo 102, Inciso I, alínea “c”, entre outras, as atribuições dos ministros do STF. Aqui entra a figura de Joaquim Barbosa. Durante 6 longos anos, ele, como relator estudou detidamente os autos do processo, avaliou cada acusado, a participação nos fatos narrados e atribuídos à cada um, para,  ao final chegar agora ao plenário da corte e apresentar seu voto, que não deveria nem poderia ser entendido como o pressuposto da verdade única ou real. Os demais ministros bem como os advogados dos réus poderiam e deveriam discordar. Neste ponto, Joaquim Barbosa se elevou ao nível daqueles que se sentam ao lado de Zeus no Olimpo, não admitindo ser contrariado. Aí bateu de frente com Lewandowski.

Então, Joaquim Barbosa, agora idolatrado e adorado como herói por grande parte da mídia, da imprensa, já sendo ovacionado por populares quando desce de seu pedestal e caminha entre os pobres mortais, sendo até escolhido e indicado para futuramente ser candidato à presidência da República, etc. Ungido com os super poderes dos heróis das revistas em quadrinho e do cinema, Barbosa é tido e visto como a solução para os nossos graves problemas. O povo brasileiro assim se comporta, mercê de seguidos governantes corruptos, de ladrões do mais alto escol a roubarem o bem público. Desde que Cabral aqui aportou, a corrupção tem sido a marca por excelência das diversas administrações causando ao povo a desesperança e desencanto com os agentes públicos e governantes eleitos. Entra governo, sai governo, a roubalheira continua. Assim, quando surge uma figura  como Joaquim Barbosa, o povo vê renascer a fé num homem público, vê reerguer a figura de um herói, um semi-deus capaz de dar jeito, resolver as constantes mazelas e por o país nos eixos. Mas tudo não passa de um episódio efêmero que logo será esquecido. Joaquim Barbosa é um simples mortal como outro qualquer, um simples servidor público que apenas deve e está exercendo suas funções e atribuições para o qual fora  indicado nos termos da Constituição. Não fez e nem está fazendo mais que sua obrigação – julgar nos termos da lei, simples assim. Heróis de verdade, são os quase 200 milhões de cidadãos deste país que há séculos convivem com as mazelas, os erros, A corrupção, os baixos salários, a péssima qualidade dos serviços públicos, os altos e pesados impostos...estes sim são os heróis!