sábado, 29 de junho de 2013

Vereadores precisam trabalhar mais!

A Câmara de Araçatuba precisa ouvir a sociedade e agilizar seus trabalhos!

A sociedade não aguenta mais, não suporta mais a omissão, a negligência dos agentes políticos eleitos e que pouco ou nada fazem para merecer os altos salários que recebem.

A atual legislatura da Câmara Municipal de Araçatuba padece de vários males. Parece que a cada pleito o povo vota cada vêz pior. Tem vereador que precisa voltar aos bancos escolares, talvez em nível de alfabetização. Não sabe falar, ler, expressar. É um verdadeiro tsunami verbal, um desastre sobre o vernáculo, um atropelamento, notadamente na concordância verbal. "Melhorar a melhoria..." É demais! O vereador Gilberto Mantovani, vulgarmente chamado de "Batata" é um desastre nas palavras e segundo se sabe formou-se em Direito! Assim como Carlinhos do 3º DP, igualmente, parece ter se formado em Direito, mas é ruim nas palavras. Rivael Papinha engrossa esse grupo. Agora a vereadora Beatriz Nogueira, professora, foi secretária de Educação, parece tomar algum calmante, um relaxante antes de cada sessão. Sua leitura do expediente serviria para ninar o bebê mais rebelde. Não ajuda o processo legislativo, lê de forma pausada, lenta, dá sono. Precisaria imprimir um ritmo mais rápido. A Câmara pouco produz e ainda entra em férias. O Dr. Nava exagera do "juridiquês", parece estar num tribunal do júri e o vereador Rosalvo Oliveira precisa expressar-se melhor. O vereador Jaime, preside as sessões agindo como se estivesse numa delegacia tratando com bandidos. Age de forma truculenta no afã de "manter a ordem". Engraçado que o tal Regimento Interno da Câmara proíbe aplausos ou vaias no entanto a Câmara discute e aprova "Voto de Aplausos", uma incoerência. Por que não se muda esse maldito regimento?
Agora tenham paciência! Discutir Voto de Aplausos para Benedita Fernandes?!!! Essa Câmara nem parece enxergar que estamos à beira de uma guerra civil, manifestações populares. O povo não aguenta mais e vereadores de Araçatuba, querendo parabenizar, cumprimentar uma pessoa que morreu em 1947!!! Claro que todos admiram a obra e o nome de Benedita Fernandes, mas tenham santa paciência! A Câmara precisa limitar essas homenagens, votos de aplausos, votos de pesar, nomes de ruas, etc. Prestar homenagem a um servidor que aposenta. Tantos problemas graves – a saúde num caos, transportes urbanos, um desastre e esses vereadores parecem cegos, surdos, alheios ao sofrimento do povo e fazendo festas e mais festas.  Agora entram em "merecido" gozo de férias. O expediente, mercê da leitura sonolenta de Beatriz Nogueira, dessas farras com o dinheiro público, homenagens, não produz, não atende aos interesses do povo. É uma babação, uma rasgação de seda entre as "excelências". Perdem tempo demais e repetidamente comentando um requerimento, apartes desnecessários, "Pela Ordem"  inconvenientes. É preciso agilizar o expediente, diminuir as discussões, aprovar os interesses do povo, discutir com objetividade e clareza. Agora qualquer coisa o vereador quer mostrar um filme feito pela TV Câmara. Tenham dó de nossos ouvidos e nossa paciência! O vereador Arlindo Araújo é um exemplo. Fica calado o tempo todo. Deve odiar ter que aguentar tudo isso. Talvez, lembrando o presidente Figueiredo, deva mesmo preferir a companhia agradável dos animais. Só fala o necessário, com convicção, argumentos e rapidamente. Edna Flor, Tieza merecem aplausos. Cláudio Henrique expressa a voz do povo. Cido Saraiva fala pouco e tem a humildade de ler, buscar aprender.
Como já dizia o grande tribuno Ulysses Guimarães, do antigo MDB, “É preciso ouvir a voz rouca das ruas!”. De fato, o povo está rouco de gritar, espernear e a Câmara Municipal trata esse mesmo povo com descaso. O presidente da Câmara, Jaime José da Silva precisa entender que não é dono do legislativo e tratar com lhaneza e o mínimo de educação o povo simples e humilde eu lá comparece. Tratou os mototaxistas recentemente como verdadeiros criminosos, como bandidos. O povo não suporta mais a forma desumana com que é tratado pelos gestores públicos que estão ali, eleitos pelo voto desse mesmo povo. Discussões intermináveis, demoradas por assuntos sem a menor relevância. O tempo é curto e normalmente a pauta não se esgota devido à lentidão da leitura feita pela vereadora Beatriz Nogueira, os infindáveis e dispensáveis pedidos de apartes e a discussão puramente eleitoreira que cada vereador faz única e exclusivamente para se aparecer. Morre alguém, um infeliz qualquer, um pobre diabo qualquer, perde-se tempo falando das virtudes e qualidades do “de cujus”, tudo previamente combinado com a família do morto, estrategicamente presente ao ato para aparecer na TV. Claro, morreu um, mas a família continua viva e vota. Se é algo que vereador não quer perder é voto. Deveriam mudar o modelo hoje adotado. Ler-se-ia o nome do infeliz que “embarcou dessa prá melhor”, diriam algumas poucas palavras de conforto à família enlutada e pronto. Não, colocam em discussão o requerimento. Depois todos ou alguns solicitam para subscrever o documento. Alguém já viu algum dia um vereador votar contra um voto de pesar?! Logo, a discussão é dispensável!
E no desfilar desses discursos eivados de pura demagogia, puxa-saquismo e badalação como dinheiro público, as coisas não andam, assuntos de relevância são atropelados pela demagogia, adiados “ad infinitum”, empurrados com a barriga. Passa o tempo das discussões e de prático, de útil o legislativo pouco ou nada produz. Infelizmente esta triste realidade não é privilégio de Araçatuba. Isso ocorre em todo o Brasil. Vereadores ganham uma fortuna de salário pelo pouco que fazem. Agregam vários assessores que igualmente ganham salários exorbitantes e muitos nem comparecem para trabalhar. São apaniguados, cabos eleitorais, nomeados sem concurso público. É uma vergonha, uma imoralidade. O Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas já condenaram não só a prefeitura como a câmara, para exonerarem imediatamente os 258 servidores comissionados do executivo e os 50 do legislativo. Não só o prefeito como o presidente da câmara adiam, tentam arrumar recursos e mais recursos protelatórios protegendo esse mundo de gente que ganham sem terem prestado concurso público.  E ainda perguntam do por quê o povo está protestando nas ruas desse Brasil?! Ninguém aguenta mais sustentar, carregar nas costas este peso enorme da máquina falida, superada da administração pública em todos os níveis, em todos os poderes. É corrupção, é roubalheira, gastos excessivos para manter uma máquina emperrada e de outro lado a carga tributária mais pesada do mundo, para um retorno pífio.


sábado, 22 de junho de 2013

A Revolução dos Vinte Centavos:

Por que os brasileiros estão irritados?

Em todos os grandes movimentos e lutas sociais, alguém acaba sendo sacrificado em prol da causa. A "Revolução dos Vinte Centavos" já tem seu herói - MARCOS DELAFRATE, morto covardemente.

Esta é a pergunta estampada no mais prestigioso jornal dos Estados Unidos e do  mundo, o THE NEW YORK TIMES, em sua primeira página neste sábado (22/6/13). Esta é a mesma indagação feita nestas últimas duas semanas em jornais da Europa, Ásia e América Latina. E em Brasília? Nem mesmo no coração do país, no centro nervoso político e administrativo, ninguém ousa descrever, encontrar o motivo ou a motivação que fez milhões e milhões de brasileiros, da noite para o dia tomarem as ruas das grandes cidades, das capitais, das cidades interioranas e até nos grotões, nas vilas distantes, todos em uníssono gritando palavras de ordem e fazendo críticas contra os governantes, críticas estas generalizadas e atingindo todos os ocupantes de cargos públicos, quer no executivo como no legislativo. A presidente Dilma Rousseff foi o alvo principal desses  ataques que não pouparam os governadores dos estados, prefeitos das capitais e grandes cidades. Mas até mesmo o prefeito de uma currutela no interior cearense não foi poupado. Os partidos políticos de uma maneira geral também foram atacados e impedidos de participar das marchas e das manifestações nas ruas. O PT foi sem dúvida o alvo principal, sem contar entidades sindicais como a CUT, sempre aliada do PT e o PSTU.

Nem mesmo nos duros tempos do regime militar (1964-1985) se viu tamanhas manifestações pelo país. Sem um comando único, sem uma liderança destacada ou um centro irradiador de ordens, o movimento explodiu em São Paulo, inicialmente motivado pelo reajuste nas tarifas dos transportes públicos – ônibus, trens e metrô. Tarifas estas elevadas no patamar de R$ 0,20 (Vinte Centavos). Sim! Apenas R$ 0,20 serviu como estopim que levou milhares e milhares de pessoas para a Avenida Paulista, sempre no entardecer, causando um enorme engarrafamento no já caótico trânsito da capital paulista. Daí, em questão de horas, o movimento explodiu nas mesmas proporções por todo território nacional. E tudo isso ocorre num momento crucial que o país vive a Copa das Confederações, campeonato promovido pela FIFA e que  também passou a ser alvos do gigantescos protestos em face dos elevados custos das construções e reformas dos estádios pelo Brasil.

O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, já no meio da segunda semana de protestos em entrevista não digeria o evento e dizia que o governo não estava entendendo as razões, os motivos de tamanha reclamação. Por sua vez, a presidente Dilma Rousseff se enclausurou no palácio, cercada e protegida pelo mesmo Exército que no passado ela combatia. Receosa, amedrontada, correu para São Paulo onde, junto com o acovardado e acuado prefeito paulistano Fernando Haddad, se reuniram com Lula num hotel da capital. Estava presente o publicitário João Santana, marqueteiro ligado à Lula e que obviamente veio avaliar o tamanho do desastre político e as consequências nas eleições de 2014. Lula  e Dilma praticamente obrigaram Haddad a baixar a tarifa do ônibus e este a contragosto, ainda mais humilhado teve que correr e pedir socorro ao governador Alckmin, também sitiado e encurralado dentro do Palácio do Bandeirantes que teve um de seus portões derrubados pela turba enfurecida.

Durante o jogo entre Brasil e México, a FIFA tentou impedir qualquer ato de protesto, mas os milhares de torcedores apoiados pela Seleção brasileira, num gesto desafiador, cantaram o Hino Nacional em sua íntegra da I Parte já que a FIFA determina a execução dos  hinos nacionais por apenas 90 segundos. Os protestos continuaram a atormentar a vida dos cidadãos, do trânsito, vândalos agindo na escuridão e atacando lojas e o comércio em geral, provocando inestimáveis danos ao patrimônio público e privado e tirando o sono dos governantes. Na sexta-feira, acuada, a presidente reuniu-se com os ministros mais chegados (são muitos) e à noite falou à nação. Falou, falou e não disse nada. A pergunta que está sendo feita pela imprensa internacional, a pergunta que nem mesmo os políticos e os partidos políticos, todos tomados pela surpresa e não conseguem entender, avaliar é uma só — o povo cansou, encheu a paciência com o governo em todas as instâncias. E a resposta a esta questão qualquer criança responde. A corrupção hoje é a regra. Os partidos políticos estão longe e de costas pra o povo, para a sociedade. Muitos desses partidos são instrumentalizados para assaltar os cofres públicos, viraram verdadeiras quadrilhas. O brasileiro, o trabalhador que diariamente derrama seu suor, sangue e até lágrimas na construção deste país, ganha um salário miserável! No topo do poder, políticos através de manobras vis ganham  salários altíssimos. A corrupção não escolhe lugar. Está presente nos três poderes da República. A situação da saúde pública, da educação, dos transportes salta aos olhos. É vergonhosa, assim como o elevado custo da construção e reformas dos estádios para a FIFA. Os R$ 0,20 foi apenas a gota d’água que transbordou desse cálice de fel que o povo tem que virar goela abaixo todos os dias, assistindo os desmandos, a bandalheira e a corrupção corroendo o dinheiro do povo. Simples assim. Entornou o caldo, o povo se cansou disso tudo, deu um grito entalado na garganta há anos e a palavra é esta — basta! Só não entende isto quem não quiser!

sábado, 15 de junho de 2013

Neymar: O orgulho nacional!

Neymar é a nossa "jóia da coroa", o nosso orgulho maior!


O Brasil estreou de forma magnífica na Copa das Confederações derrotando o Japão por 3 x 0. Neymar  Marcou logo aos três minutos do 1. Tempo, tentando mostrar que é sem dúvida o melhor jogador brasileiro da atualidade. Nas semanas que antecederam este evento, a cobrança por gols sobre Neymar era imensa e desconfortável era sua situação. Como futebol, especialmente no Brasil se vive de resultados. O craque precisava ganhar novamente a confiança da imensa torcida. Marcou, foi dormir mais leve, mais tranquilo e daqui prá frente tudo que vier é lucro.
Neymar é o símbolo do Brasil que dá certo. Nascido de família pobre, cresceu no Santos, galgando as categorias de base, ganhando inúmeros títulos e se tornando a “joia da coroa” do futebol brasileiro. Tal qual Midas, tudo que Neymar toca vira ouro. Ele é de longe o atleta mais valioso do Brasil. Nesta Copa das Confederações, ele é o mais rico. Sózinho, vale 27 vezes a pobre seleção do Taiti.
Neymar representa o orgulho nacional, representa tudo aquilo que os brasileiros sonham, buscam — o sucesso, a realização pessoal! Mesmo rico, famoso Neymar mantém sua marca pessoal, a humildade, o espírito família. Diferentemente de muitos jogadores que, ao ficarem ricos e famosos, desprezam todos, se tornam arrogantes, o craque do agora Barcelona, mantém os pés no chão, cultiva bons hábitos e sua ligação com a família, com o pai é forte.
Ao ser comprado pelo Barcelona, Neymar passou a valer muito mais e, em poucas semanas, mesmo sem sequer estar jogando, já faturou quase 30 milhões de reais para o time com vendas de camisas, etc. Neymar é adorado pelos catalães, certamente se tornará um ídolo.
Em sua primeira fala, ele adotou tom de humildade e disse que chega ao clube para ajudar o argentino Lionel Messi a continuar a ser o melhor jogador do mundo. Foi sem dúvida um gesto de extrema humildade reconhecer o valor e o espaço do argentino diante da torcida.
Neymar foi apresentado como a segunda contratação mais cara da história do clube. Segundo os campeões espanhóis, foram pagos 57 milhões de euros (R$ 158 milhões) para tirá-lo do Santos.
O salário do craque será de 7 milhões de euros anuais (cerca de R$ 19 milhões) --seu contrato é por cinco anos.
Interessados em tirar o jogador do Barcelona antes do fim do contrato terão de pagar multa de 190 milhões de euros (R$ 530 milhões). A multa de Messi, que também tem contrato até 2018, é de aproximadamente 250 milhões de euros (quase R$ 700 milhões.)
A divisão do dinheiro entre o atacante, o clube paulista e os dois fundos de investimento que detinham parte de seus direitos federativos não foi revelada.
Apesar do sigilo sobre a partilha, o vice-presidente do Barcelona, Josep Maria Bartomeu, confirmou que o jogador recebeu 10 milhões de euros em adiantamento em novembro de 2011.
Mesmo assim, Bartomeu disse que a negociação só foi concluída em maio e afirmou que o assédio do Real Madrid elevou o valor da transação.
No Barcelona, os valores só perdem para a compra de Ibrahimovic, em 2009, por cerca de 70 milhões de euros. O sueco também é recordista de público inicial, com 60 mil pessoas no Camp Nou.
Neymar ganhou a torcida com uma saudação inicial no idioma da província: "Bona tarda a tothom", disse.
As declarações foram recebidas como um gol pela torcida de azul e grená, que desde cedo fazia provocações ao Real pela derrota na disputa pelo brasileiro.
Um cartaz na arquibancada ironizava o presidente do clube madrilenho, Florentino Pérez, com a mensagem "Florentino, em Madrid não tem mar nem Neymar".
A operação para apresentar Neymar incluiu permissão especial da CBF, que o liberou da seleção por 24 horas depois do amistoso no Maracanã contra a Inglaterra, e voo de jatinho fretado, que atrasou em quase três horas.
Em Barcelona, ele seguiu à risca o roteiro de exames médicos, sessões de fotos, assinatura de contrato e entrevista coletiva em quatro idiomas: castelhano, catalão, português e inglês.
A apresentação de Neymar no Camp Nou em plena segunda feira, mostrou prestígio, mostrou orgulho para todos nós brasileiros ao ver um de nossos, ser recebido, tratado de forma especial num país estrangeiro. Ver Neymar ser valorizado, admirado e respeitado, é um motivo de imensa alegria para todo os brasileiros, demonstrando de fato ser o futebol aquilo de mais caro, mais importante para o Brasil e para os brasileiros.


domingo, 9 de junho de 2013

O vergonhoso Código Penal:


O vergonhoso Código Penal brasileiro! 

Gil Rugai matou o próprio pai e a madrasta, foi condenado a pena de 33 anos de prisão em regime fechado. Saiu do tribunal vestindo terno bem cortado de alguma marca famosa dando sorrisinhos e entrevistas e foi para casa aguardar a enxurrada de recursos e mais recursos. Seu julgamento durou anos para acontecer e, ele como de praxe aguardou este evento livre, leve e solto. Outros casos semelhantes de crimes brutais que assustam a sociedade ocorrem todos os dias. Ninguém simplesmente vai preso. Os advogados experientes conhecem os caminhos e descaminhos dos intermináveis recursos e sabem como ninguém, cortar caminhos, encontrar soluções quase que mágicas para manterem seus clientes condenados em liberdade. Quem se lembra do jornalista Pimenta Neves, que confessou ter assassinado sua namorada, que tinha idade para ser sua neta. Matou, ficou anos esperando julgamento, foi condenado e nada aconteceu. E os ladrões do colarinho branco como o juiz Nicolau do Santos, o “juiz lalau” que desviou quase R$ 170 milhões e nada. E o Maluf, agora Zé Dirceu e a turma do Mensalão” ??? Vivemos num país onde a máxima é “violar a lei e nada acontece”.
Ninguém hoje tem segurança em casa, na rua, no trabalho. O crime está liberado. A polícia trabalha acuada, com medo. Se um policial mata um bandido, tem que responder inquérito administrativo, é afastado do serviço. Vem esses safados defensores dos direitos humanos que defendem os bandidos. O senador do PT, Eduardo Suplicy é um dos mais destacados defensores de bandidos. Desde 1988, essa enxurrada de liberalidade, passando pelo governo FHC, Lula e agora Dilma, houve um sensível afrouxamento na lei penal. Antigamente preso era preso. Não existiam essas saidinhas de feriados, dias das mães, páscoa, natal, ano novo. Hoje, o bandido mata a própria mãe, o pai e, no dia dedicado à estes, é liberado para visitar parentes. Sai e já volta a delinquir.
O nosso Código Penal e a própria lei processual são uma vergonha. Letra morta. Ninguém respeita, ninguém cumpre. Motoristas irresponsáveis enchem a cara de cachaça, saem por ai, atropelam, matam famílias inteiras. Se recusam a fazer o teste do bafômetro, vão à delegacia, pagam uma fiança e saem dando risadas na cara do delegado e dos policiais. É uma excrescência inominável, uma vergonha para nós diariamente assistirmos turistas e estrangeiros em geral serem assaltados, estuprados, assassinados e nada acontece. Se aqueles que pensam vir ao Brasil para Copa do Mundo, Confederações e Olímpiada, se tiverem amor à vida e à suas famílias, deixem esposas, namoradas ou noivas em seus países. Vergonhosamente nosso país, nosso governo não garante proteção à ninguém.

Um ponto crucial que assusta a sociedade hoje atônita, inerte é a questão dos bandidos menores de idade. As cidades, mesmo pequenas estão dominadas pelo tráfico de drogas, no qual milhares e milhares de menores aliciados na periferia estão envolvidos. O governo não tem uma política adequada, dura, firme para conter esses desmandos, mesmo porque a instituição familiar se dissolveu se desmaterializou. Hoje, pais, mães não conseguem educar, ensinar, controlar seus próprios filhos, que ao serem contrariados se voltam contra os próprios pais. Esta semana uma jovem, menor, com ajuda do namorado, enforcou sua mãe que não aceitava tal namoro. Antigamente o pai podia bater, castigar o filho, hoje é proibido. Esse governo fraco, inoperante que temos é culpado por esta situação e o PT é contra endurecer as penas, alterar a maioridade penal. Para o PT é conveniente este status quo, posto que a grande maioria de eleitores deste partido vem da periferia.

A violência que campeia pelo Brasil vem reacendendo discussões das mais variadas sobre a punibilidade, a idade penal, as penas, etc. Não é de hoje que vozes se levantam buscando endurecer o regime penal brasileiro, vigente hoje desde 1940 e que graças a este período democrático que vivemos com o advento da Constituição de 1988, houve um ligeiro abrandamento na aplicação das penas.

Antes da elaboração de um Código Criminal Brasileiro vigorava no Brasil o Livro X das Ordenações Filipinas, que disciplinava as penas e suas aplicações. Tal legislação continha penas consideradas cruéis e até mesmo irracionais.

Com a Independência do Brasil e a Constituição do Império de 1824, o direito penal do Brasil recebia novas ideais de cunho iluminista. No artigo 179 da Constituição do Império estavam dispostos os principais direitos e garantias do cidadão brasileiro, muitas delas inspiradas nas conclusões de Rousseau, Montesquieu, Voltaire e Cesare Beccaria.

Quanto ao direito penal a Constituição do Império estabeleceu, no inciso VIII, do mencionado artigo que “ninguém poderá ser preso sem culpa formada, exceto nos casos declarados na Lei” Iniciava um novo período no direito criminal do Brasil. Influenciados pelos pensamentos iluministas, buscava a racionalidade e a obediência às leis para todos os assuntos jurídicos.

E na inspiração dos princípios de sua época o inciso XI, do artigo 179, declarava que “Ninguém será sentenciado, senão pela Autoridade competente, por virtude de Lei anterior, e na fórma por ella prescripta” Positivando o principio do juiz natural e da anterioridade da lei escrita já debatido pelos pensadores iluministas como Beccaria.

Com a finalidade de se desvincular dos modos antigos de se punir os criminosos a constituição aboliu os tratamentos cruéis até então aplicados no Brasil. No art.179 inciso XIX está disposto que “ficam abolidos os açoites, a tortura, a marca de ferro quente, e todas as mais penas cruéis”Nesse mesmo sentido, o mesmo artigo no inciso XX, dispõe a individualização da pena, ditando que “Nenhuma pena passará da pessoa do delinquente. Por tanto não haverá em caso algum confiscação de bens, nem a infamia do Réo se transmittirá aos parentes em qualquer gráo, que seja.”

A Constituição do Império trouxe muitas mudanças e organizou o sistema jurídico-estatal. Mas, o direito criminal ainda permanecia em suas normas ligado ao antigo regime da metrópole. Era necessário um Código Criminal novo para mostrar o sistema autônomo do Império do Brasil.

O Código Penal de 1940 suavizou essas penas, introduziram as tais penas alternativas, multas etc. O tempo foi passando e esse abrandamento ampliou-se sobremaneiras com essa esquerda assumindo o poder, com essa política errada de direitos humanos, a facilitação das tais saídas temporárias. Hoje,  cidadão e bem, o pai de família, o trabalhador vive trancado em casa, cercado por  grades, câmeras, todo um aparado de segurança enquanto que os bandidos, muitas vezes menores estão agindo tranquilamente nas ruas, à luz do sol, certos, conscientes da impunidade, da proteção do aparato governamental e de políticos irresponsáveis e aliados dessas verdadeiras falanges criminosas que estão por aí atacando a sociedade refém e desprotegida.

sábado, 1 de junho de 2013

PMDB ameaça reeleição:

PMDB se rebela contra Dilma e ameaça eleição!
Em que pese o esforço pessoal do vice-presidente da República Michel Temer, em manter a união com  PT, o seu partido – PMDB tem força suficiente para emparedar o PT junto à parede e isso o PMDB sabe fazer muito bem. O comportamento da agremiação que, graças à astúcia e garra conseguiu este ano emplacar a presidência das duas Casas congressuais — Renan Calheiros, no Senado Federal e Carlos Eduardo Alves, na Câmara Federal, ambos nordestinos, ambos com força e poder de gestão sobre outros partidos.

O PMDB já ensaia afastar-se do PT e do governo Dilma há algum tempo. O senador Raup, líder do partido entende que em 2018 poderiam lançar um nome genuinamente ligado ao partido. Se bem que este PMDB não te nada a ver com aquele antigo MDB criado e inspirado em Ulysses Guimarães. O partido cresceu de tal forma que perdeu sua identidade natural, perdeu-se nos descaminhos das coligações movidas por meros interesses regionais, a sede pelo poder, a gana por cargos públicos.
O nome de Marina Silva e sua “Rede de Sustentabilidade” é outro assunto que tira o sono de Dilma Rousseff e do próprio Lula. Marina Silva abocanha grande parte do eleitorado hoje calculado em cerca de 10% até 15%, números estes capazes de provocar o Segundo Turno das eleições e, caso isso aconteça, só Deus sabe o que pode vir. Eduardo Campos, e seu PSB apresentam no Sudeste, a imagem de bom gestor e seu partido cresceu muito nos grotões e, somado aos votos de Marina Silva, sem contar ainda Aécio Neves e o PSDB, hoje, nenhum analista político tem a segurança para afirmar a real situação, o momento em que se dará o pleito em outubro de 2014.     

O estremecimento da relação entre PT e PMDB no Congresso reflete e contamina a formação de palanques estaduais que darão sustentação ao projeto de reeleição da presidente Dilma Rousseff. Apesar da entrada do vice-presidente Michel Temer (PMDB) e da própria petista na costura de alianças regionais para 2014, peemedebistas resistem a se aliar ao PT em Estados estratégicos e ameaçam se coligar com o PSB, do governador de Pernambuco Eduardo Campos, provável candidato à Presidência.

Em Estados onde a situação azedou, o PMDB já usa a aproximação com Campos como uma forma de emparedar o PT. O discurso em favor do pernambucano passou a funcionar como ferramenta de pressão contra os petistas, com um único objetivo: obter condições mais favoráveis de negociação nos Estados.
O principal foco de insatisfação com o PT começou no Congresso. Ficou evidente durante a aprovação da MP dos Portos na Câmara e, depois, na apresentação do pedido de abertura da CPI da Petrobras. Deputados reclamam da articulação política da presidente e defendem, nos bastidores, a candidatura de Campos. "Ele será o novo presidente da República. Há um grande desgaste com o PT", declarou um parlamentar do PMDB.

Na eleição presidencial de 2010, o PMDB também ameaçou se rebelar. A diferença é que, agora, há uma alternativa ao PT dentro do campo governista, com Campos, o que garante aos peemedebistas uma tentativa de amenizar a cisão: o apoio não é para o PSDB, da oposição, mas para um partido aliado à própria Dilma.
A presidente, que não costuma entrar diretamente na costura política, começou a agir para apaziguar a aliança. Viajou a Estados em que a relação não estava boa, participou de jantares com bancadas estaduais e até interpretou o Canto Alegretense, num ato de simpatia com os peemedebistas conflagrados do Rio Grande do Sul.

O discurso peemedebista pró-Campos está mais vitaminado em Estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rondônia e Bahia. O PMDB e seus caciques sabem dessa força capaz de se propagar por todo o país e ameaçar seriamente a governabilidade hoje além de por em risco as pretensões petistas de manter o governo Dilma por mais quatro anos. Não será tarefa das mais fáceis para a presidente domar o ímpeto e a fome por cargos, poder e verbas com que o partido avança sobre seu governo. Este é o PMDB. (Sobre um texto do jornal O ESTADO DE SÃO PAULO - 1º/6/13)

sábado, 25 de maio de 2013

Como Lula, Dilma perdoa dívidas!

Dinheiro está sobrando: Presidente Dilma perdoa dívidas africanas!

A presidente Dilma Rousseff anunciou neste sábado (25), por meio do porta-voz Thomas Traumann, a anulação de US$ 900 milhões (Quase R$ 2 Bilhões!!!)  em dívidas de países africanos. Na Etiópia, Dilma participou dos 50 anos da União Africana.
Dos 12 países que terão suas dívidas perdoadas, os principais beneficiados serão a República do Congo, com uma dívida de US$ 352 milhões cancelada, e a Tanzânia, com US$ 237 milhões.
'Manter relações especiais com a África é estratégico para a política externa brasileira" disse imprensa o porta-voz da presidente Dilma Rousseff, Thomas Traumann.

O Brasil participou como convidado do Jubileu de Ouro do grupo que reúne 54 países africanos e Dilma discursou como representante da América Latina. A viagem de Dilma à Etiópia é a terceira da presidente à África em três meses.
Segundo Dilma, "o Brasil quer não só estabelecer relações comerciais, investir aqui, vender para o país, mas o Brasil quer também uma cooperação no padrão Sul-Sul. O que é o padrão Sul-Sul de cooperação? É uma cooperação que não seja opressiva, que seja baseada em vantagens mútuas e valores compartilhados".

O que causa espécie, surpresa é o fato de que seu desastrado antecessor, Lula também em suas viagens ao continente negro, gostava de anunciar esses perdões relativos às dívidas contraídas com o Brasil. Ora! É muito fácil esses governantes, em geral ditadores de plantão, baterem às portas do governo brasileiro, conseguirem esses empréstimos, roubarem por meio da corrupção e, depois receberem o beneplácito, o perdão presidencial do governo petista instalado em Brasília.

Quando empresas ou cidadãos comum, pobres mortais assumem dívidas com bancos estatais ou particulares, praticamente hipoteca sua própria alma, pois caso não consiga pagar, sofrerá uma dura execução, que desaguará na perda de seus bens penhoráveis e ter seus ativos financeiros bloqueados. Muitos produtores rurais que derramam sangue, suor e até lágrimas pela grandeza deste país são penalizados por juros escorchantes e outros tantos perdem suas propriedades tomadas por bancos. Em períodos de seca ou chuva excessiva, as intempéries do tempo de um jeito ou outro prejudicam as lavouras e, se o produtor rural não tiver uma boa apólice de seguro, certamente perderá seu patrimônio para os bancos.

Este governo petista que governa o Brasil há 10 anos, vem dilapidando, entregando o tesouro público nas mãos de estrangeiros. É dinheiro enviado para os palestinos, cubanos, venezuelanos, colombianos, paraguaios, equatorianos. O governo brasileiro colabora com as forças de paz da ONU de forma desregrada, jogando no lixo bilhões e bilhões no Haiti, reformando portos e estradas em Cuba, construindo estradas no Perú, Equador e Colômbia. Parece que os brasileiros vivem num país de 1º Mundo, parece que nem temos pobres, nem temos problemas. A idéia que passa é de que tudo funciona perfeitamente — a educação, nossas estradas, nossos aeroportos, nossos portos. A segurança pública é perfeita. Parece que o povo nada tem a reclamar, tudo está em perfeita ordem, somos uma Suiça tupiniquim!


Há algum tempo, a Petrobrás enterrou bilhões de dólares na Bolívia para retirar o gás que eles mesmos nem consomem e  se ao fosse o Brasil não teriam para quem vender. Depois, num desrespeito à acordos firmados, numa afronta à nossa soberania os bolivianos invadiram as instalações da Petrobrás, arrancaram a bandeira brasileira lá hasteada, nos humilhando, nos afrontando. E o quê Lula fez? Nada! Fomos agredidos, humilhados e esse presidente cachaceiro ainda aceitou que os bolivianos aumentassem o valor do preço cobrado pelo gás natural. E os paraguaios? Quando da construção deste nosso orgulho nacional, Usina de Itaipu, nada contribuíram. Não entraram nem com um saco de cimento. Só cedeu o outro lado do rio. Esta gigantesca obra custou bilhões ao povo brasileiro e Lula covardemente ao invés de defender o nosso patrimônio, cedeu ao governo paraguaio. Uma vergonha. E Dilma Rousseff segue neste mesmo diapasão – perdoar dívidas de estrangeiros. Que interesse o Brasil pode ter no continente africano? É uma política errada da diplomacia brasileira que deveria voltar-se para os grandes países e ricos para comprar nossos produtos. Quando foi que o FMI, o Banco Mundial, o Clube de Paris ou algum governo estrangeiro perdoou nossas dívidas?   

sexta-feira, 17 de maio de 2013

O temível Exame da OAB:


Exame da OAB: Uma tortura psicológica desnecessária e inútil !


Criado inicialmente pela Lei 4215, de 1963, teve sua regulamentação somente pela Lei 8.906, de 4 de julho de 1994 - que institui o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, que atribui à OAB a competência para, através de provimento, regulamentar os dispositivos do referido Exame de Ordem.

Agora no dia 26 de abril passado, realizou-se a 1ª fase do Exame, com a participação de mais de 125 mil candidatos, dos quais, mais de 60% conseguiram avançar para a 2ª fase que acontece no dia 16 de junho. A OAB  cobra R$ 200,00 como taxa de inscrição (façam a conta!). Para quem já participou, sabe muito bem o terror, o medo, a ansiedade que se abate sobre os eventuais acadêmicos que estejam cursando já o 9º termo (semestre, período). É uma dedicação intensa, quase hercúlea que exige do candidato, esforço quase sobre-humano, provocando um enorme desgaste físico, emocional e psicológico. Ao par de estar no último ano da faculdade quando o estudante tem que fazer as provas regimentais,  precisa arcar com o peso da redação do TCC (Trabalho de Conclusão do Curso), ou monografia. Sem contar ainda, participar de um estágio pertinente. Enfim, a vida de um acadêmico em final de curso não é nada fácil. Soma-se a isto, ter que quase que obrigatoriamente comprar inúmeros livros, manuais, códigos e pagar por um bom cursinho preparatório que, em menos de 40 dias terá a difícil tarefa de ensinar em curtas 5 semanas, muito daquilo que não se aprendeu em 5 anos.

A OAB de forma corporativa defende a realização do Exame como meio de filtrar os futuros profissionais, no entanto, não é bem isto que a sociedade vê. A advocacia ainda, a despeito das posições tomadas pela OAB, continua a gozar de muito desprestígio devido a maus profissionais, causídicos que pulam do lado do balcão ou da mesa e passam a fazer parte de gangues, quadrilhas e organizações criminosas de toda sorte. A maioria dos parlamentares no Congresso Nacional, desde Ruy Barbosa, são advogados e vejam  o nível da credibilidade com que a classe política brasileira goza perante a opinião pública. Quem faz as leis neste país? Quem redige, quem orienta, quem assessora a formulação do arcabouço jurídico? São incontáveis o número de advogados pilantras, mal intencionados que enganam, ludibriam pobres idosos e aposentados por esse Brasil afora!

O Exame é necessário? Sim, cremos que a maioria concorda, mas não da forma exigente, torturante e sofrível como acontece hoje em dia. O candidato é exposto à uma intensa e desnecessária pressão, uma forte cobrança por resultados que é quase levado à exaustão, à sucumbência psíquica e febril. Há relatos até de mortes ocorridas por conta da intensidade do esforço diuturno constante na busca do conhecimento,  no afã de se obter um resultado positivo.  De um lado, famílias sofrem juntas, gastam muito dinheiro para que o jovem obtenha o sucesso e, no aguardo de um resultado favorável, muitas vezes a derrota se apresenta em sua forma mais terrível. Vem a decepção, a desilusão. Pior ─ aquele candidato que, aprovado na 1ª fase e não conseguindo um resultado favorável na 2ª fase, volta ao fim da fila, precisa recomeçar a luta inglória na estaca zero. A OAB  poderia, deveria estudar a viabilidade de considerar aqueles já aprovados antes, que pudessem tentar uma segunda ou terceira chance na 2ª fase, sem a obrigatória necessidade de se começar tudo novamente.

É preciso que a OAB seja mais elástica, menos exigente. Não é promovendo uma verdadeira e extenuante tortura física, moral e psicológica, impondo um funil apertado, que irá garantir uma seleção eficaz e duradoura. Há que se abrir as portas ao entendimento, ouvir a sociedade, inclusive os maiores interessados: os estudantes de Direito, para se encontrar um caminho mais leve, impor regras mais acessíveis e menos exigentes. O Conselho de Ética deve ser mais zeloso e eficiente para punir aqueles que infringem os estatutos e a ética profissional, garantindo assim, melhor eficiência e uma escolha natural do mercado em relação ao bons profissionais.   

Em 2006 o Exame foi unificado nacionalmente, sendo que em 2012 havia mais de 102 mil pessoas inscritas em sua sexta edição.

Em 26 de outubro de 2011 o Supremo Tribunal Federal  em decisão unânime declarou a constitucionalidade do exame. Em 2011 houve 108.335 inscrições, dos quais apenas 24% foram aprovados. A Bahia  foi o estado com maior percentual de aprovação, com 30,64%, seguido por Santa Catarina e Rio Grande do Sul  (29,09% e 28,78%, (respectivamente).
A grande maioria dos países - ao menos aqueles inscritos na ONU - não possui um exame de aprovação para exercício da Advocacia. Os países que implementaram algum tipo de exame, o fizeram de forma que se avaliasse o aluno e futuro bacharel ao longo do tempo.

-  Portugal: Há um estágio final antes do exercício da advocacia que é precedido por um exame de admissão. Esse exame tem o objetivo de avaliar o aluno e seus conhecimentos. Em caso de reprovação o bacharel continua atuando com uma carteira provisória de estagiário, que lhe dá limitações ao exercício da profissão. No entanto, em Portugal não há lei que expresse a impossibilidade de advogar em caso de reprovação no exame, apenas atos administrativos. Dessa forma, caso haja reprovação contínua do estagiário, este passa por uma "quarentena" de 3 exames ( aproximadamente 3 anos ) antes de obter, finalmente a carteira definitiva de habilitação para advogar. Projetos de lei em Portugal estão em estudo para adotar, como lei, exame semelhante ao que ocorre no Brasil.

- EUA: Após graduar-se em direito (que é um curso de pós-graduação) o candidato deve prestar um rigoroso exame (Bar Exam). Em geral, os candidatos precisam passar os três meses após a graduação estudando de forma exclusiva para prestar esse exame. O exame não é unificado dado que os EUA tem 50 estados, cada qual com sua própria regulação estadual no que tange ao exercício da advocacia. Muitos desses alunos, com excelentes notas, são disputados por importantes firmas de advocacia dos EUA.

Há outros países, como França, Itália e Alemanha, que também adotam o sistema de exame final.

O México não adota tal exame. Após a graduação todos podem advogar livremente.