Vereadores para quê?

Vereadores para quê?

A figura do vereador surgiu lá na Roma antiga, por volta do ano 490 a.C. Era o “edil”, uma espécie de servidor do reino, encarregado de fiscalizar as condições das ruas, das estradas, as fontes de água, a distribuição de alimentos aos pobres e ele protegia a plebe da constante tentativa dos patrícios (as famílias ricas) de tentar escravizá-los. Esse tipo de vereador, existiu até o ano 290 d.C. No Brasil, foi por volta de 1532 quando Martim Afonso de Souza chegou à Colônia, fundou a Vila de São Vicente e criou ali a primeira “câmara municipal”, constituída de membros das famílias mais abastadas, que eram chamados “homens bons”. Eles deliberavam sobre a cidade, ruas, plantação de cana, a defesa contra ataques de índios e piratas franceses. Até 1972, apenas os vereadores das capitais brasileiras recebiam um subsídio (salário). Aliás, o Brasil é o único país do mundo que paga salários à vereadores. À partir de 1973 todas as cidades passaram a remunerar estes agentes políticos eleitos, e ser vereador, virou uma profissão, sendo que em muitas cidades, como aqui mesmo em Araçatuba, eles se perpetuam no cargo. Arlindo Araújo, por exemplo é vereador há mais de 30 anos! Em l988, a Constituinte, ao elaborar a nova Carta Magna, exagerou, errou em estabelecer o número de vereadores para cada cidade. Claro! Atendia às pressões corporativas dos políticos e dos partidos.

O menor número de representantes eleitos, é 9 para cidades com até 15 mil habitantes. No caso de Araçatuba, pode ter até 21 vereadores, para cidades entre 60 até 300 mil habitantes! Uma aberração! Uma anomalia, um exagero! De fato, Araçatuba já teve 21 vereadores. O STF derrubou esta situação e aqui caiu para 12. Em 2014 aprovaram, com o voto da Tieza o aumento para 15. Na verdade, ao longo dos anos, os tais vereadores profissionais deturparam, desvirtuaram as reais finalidades desta função pública e a maioria das câmaras municipais se transformaram em verdadeiros covis de ladrões, corruptos e bandidos de toda sorte. Criaram os famigerados “assessores” como em Araçatuba onde chegam a receber mais de R$ 20 mil! Criaram regalias, privilégios imorais, diárias, e todo tipo de “penduricalho” que vão adicionando ao salário. Na verdade, esses privilégios visam acobertar a criminosa prática da “rachadinha”. O vereador se elege e nomeia como assessor, pessoas de sua confiança que devolverão parte de seus salários ao vereador. Em muitos casos, esses assessores sequer comparecem para trabalhar. Sempre alegam estar nos bairros fiscalizando, conversando com o povo.

O Jornal da Band, está mostrando esta semana, uma série – “PARA QUÊ VEREADORES?”, onde desnuda as mazelas, os abusos, a patifaria, o antro de como funcionam a maioria das câmaras no Brasil. Ainda esta semana, o Tribunal de Contas de SP desaprovou as contas dos ex-vereadores Paulo Bearari e o Zavanella, ambos foram presidentes da Câmara de Birigui e praticaram uma série de desvios de conduta. Segundo o TCE pagaram diárias e vantagens indevidas para servidores, os tais “assessores comissionados”. Em Araçatuba, o vereador Jaime também está às voltas com uma série de denúncias do TCE por desvios praticados no período em que presidiu o legislativo. Ironicamente, Jaime é o que mais “ronca” pureza d’alma, retidão e honestidade no trato da “res pública”. Os vereadores de Araçatuba queimam, jogam no lixo cerca de R$ 23 milhões por ano. Algo em torno de R$ 1.960.000,00 por mês. E para quê? Nada! Nada de útil, de relevante ou importante para o interesse do povo. Cada transmissão do verdadeiro circo, da palhaçada que é a sessão da Câmara, consome mais de R$ 8 mil! Além do gasto desnecessário de energia elétrica, papéis, café, etc.

A Câmara de Vereadores, em especial esta de Araçatuba, é péssimo exemplo, um péssimo retrato do que se transformou esta atividade pública. Não fazem nada de importante para o povo. Não fiscalizam os bairros e suas necessidades. Se unem ao prefeito, ao assumirem acordos espúrios, negócios sujos onde os vereadores indicam pessoas para ocuparem cargos comissionados na administração, que acabam desaguando em eventos criminosos como este em Araçatuba, onde uma quadrilha organizada foi indicada por um dos “amigos o peito” do prefeito, para desviar milhões através de contratos fraudulentos que geram enormes prejuízos ao erário. Os vereadores pouco ou nada produzem de relevante naquilo que diz respeito à vida, ao cotidiano do povo, principalmente dos mais necessitados. É raro o cidadão se reparar com um vereador andando pelos bairros da cidade, cumprindo sua principal missão ─ Fiscalizar a cidade, o prefeito. Isso, o vereador abre mão. Só não abre mão dos altos e imorais salários arrancados do suor do sofrido povo trabalhador!