Vereadores para quê?
A figura do vereador surgiu lá na Roma antiga, por
volta do ano 490 a.C. Era o “edil”, uma espécie de servidor do reino,
encarregado de fiscalizar as condições das ruas, das estradas, as fontes de
água, a distribuição de alimentos aos pobres e ele protegia a plebe da
constante tentativa dos patrícios (as famílias ricas) de tentar escravizá-los.
Esse tipo de vereador, existiu até o ano 290 d.C. No Brasil, foi por volta de
1532 quando Martim Afonso de Souza chegou à Colônia, fundou a Vila de São
Vicente e criou ali a primeira “câmara municipal”, constituída de membros das
famílias mais abastadas, que eram chamados “homens bons”. Eles deliberavam
sobre a cidade, ruas, plantação de cana, a defesa contra ataques de índios e
piratas franceses. Até 1972, apenas os vereadores das capitais brasileiras recebiam
um subsídio (salário). Aliás, o Brasil é o único país do mundo que paga salários à vereadores. À partir de 1973 todas as cidades passaram a remunerar
estes agentes políticos eleitos, e ser vereador, virou uma profissão, sendo que
em muitas cidades, como aqui mesmo em Araçatuba, eles se perpetuam no cargo.
Arlindo Araújo, por exemplo é vereador há mais de 30 anos! Em l988, a
Constituinte, ao elaborar a nova Carta Magna, exagerou, errou em estabelecer o
número de vereadores para cada cidade. Claro! Atendia às pressões corporativas
dos políticos e dos partidos.
O menor número de representantes eleitos, é 9 para
cidades com até 15 mil habitantes. No caso de Araçatuba, pode ter até 21
vereadores, para cidades entre 60 até 300 mil habitantes! Uma aberração! Uma anomalia,
um exagero! De fato, Araçatuba já teve 21 vereadores. O STF derrubou esta situação
e aqui caiu para 12. Em 2014 aprovaram, com o voto da Tieza o aumento para 15.
Na verdade, ao longo dos anos, os tais vereadores profissionais deturparam,
desvirtuaram as reais finalidades desta função pública e a maioria das câmaras
municipais se transformaram em verdadeiros covis de ladrões, corruptos e
bandidos de toda sorte. Criaram os famigerados “assessores” como em Araçatuba
onde chegam a receber mais de R$ 20 mil! Criaram regalias, privilégios imorais,
diárias, e todo tipo de “penduricalho” que vão adicionando ao salário. Na
verdade, esses privilégios visam acobertar a criminosa prática da “rachadinha”.
O vereador se elege e nomeia como assessor, pessoas de sua confiança que
devolverão parte de seus salários ao vereador. Em muitos casos, esses
assessores sequer comparecem para trabalhar. Sempre alegam estar nos bairros
fiscalizando, conversando com o povo.
O Jornal da Band, está mostrando esta semana, uma
série – “PARA QUÊ VEREADORES?”, onde desnuda as mazelas, os abusos, a
patifaria, o antro de como funcionam a maioria das câmaras no Brasil. Ainda
esta semana, o Tribunal de Contas de SP desaprovou as contas dos ex-vereadores
Paulo Bearari e o Zavanella, ambos foram presidentes da Câmara de Birigui e
praticaram uma série de desvios de conduta. Segundo o TCE pagaram diárias e
vantagens indevidas para servidores, os tais “assessores comissionados”. Em
Araçatuba, o vereador Jaime também está às voltas com uma série de denúncias do
TCE por desvios praticados no período em que presidiu o legislativo. Ironicamente,
Jaime é o que mais “ronca” pureza d’alma, retidão e honestidade no trato da “res pública”. Os vereadores de Araçatuba
queimam, jogam no lixo cerca de R$ 23 milhões por ano. Algo em torno de R$
1.960.000,00 por mês. E para quê? Nada! Nada de útil, de relevante ou
importante para o interesse do povo. Cada transmissão do verdadeiro circo, da
palhaçada que é a sessão da Câmara, consome mais de R$ 8 mil! Além do gasto
desnecessário de energia elétrica, papéis, café, etc.
A Câmara de Vereadores, em especial esta de
Araçatuba, é péssimo exemplo, um péssimo retrato do que se transformou esta
atividade pública. Não fazem nada de importante para o povo. Não fiscalizam os
bairros e suas necessidades. Se unem ao prefeito, ao assumirem acordos
espúrios, negócios sujos onde os vereadores indicam pessoas para ocuparem
cargos comissionados na administração, que acabam desaguando em eventos
criminosos como este em Araçatuba, onde uma quadrilha organizada foi indicada
por um dos “amigos o peito” do prefeito, para desviar milhões através de
contratos fraudulentos que geram enormes prejuízos ao erário. Os vereadores
pouco ou nada produzem de relevante naquilo que diz respeito à vida, ao
cotidiano do povo, principalmente dos mais necessitados. É raro o cidadão se
reparar com um vereador andando pelos bairros da cidade, cumprindo sua
principal missão ─ Fiscalizar a cidade, o prefeito. Isso, o vereador abre mão.
Só não abre mão dos altos e imorais salários arrancados do suor do sofrido povo
trabalhador!