Congresso tenta impor grave
ameaça à democracia brasileira
As últimas semanas foram marcadas
por efervescentes manifestações entre os mais altos escalões da política
nacional, com a indevida e impatriótica tentativa de parlamentares do baixo
clero em intimidar, constranger o presidente do STF – Supremo Tribunal Federal,
o ministro Joaquim Barbosa. Um deputado
do PT do Piauí, Nazareno Fonteles, com certeza com alguma culpa no cartório,
demonstrando desconhecer até mesmo o texto da Constituição Federal, que em seu
artigo 60, § 4º. III, trata das cláusulas pétreas, ou seja, aqueles
dispositivos imutáveis que garantem os direitos inalienáveis aos cidadãos e que,
para sofrerem algum tipo de alteração, dependem de emenda constitucional,
dependem da realização de uma assembleia constituinte, algo quase impossível de
ocorrer dada à rigidez com que nossa carta constitucional está revestida. A condenável
iniciativa desses parlamentares em tentar podar, tirar poderes e atribuições do
STF soa como um golpe de Estado, perpetrado nos porões do Congresso, iniciativa
esta assumida pelos presidentes das duas casas congressuais, os peemedebistas
Renan Calheiros e Carlos Eduardo Alves. Ambos igualmente envolvidos em
nebulosas acusações de violação à ética parlamentar. Pior para Renan Calheiros que
é alvo de processo perante este mesmo STF que ele tenta derrubar, diminuir.
No dizer do ex-governador
cearense Ciro Gomes, “o PMDB é um ajuntamento de bandidos e Michel Temer é seu
chefe”; Esta pesada acusação contra o maior partido do pais e que hoje domina o
parlamento, nunca foi desmentida e o PMDB jamais processou Ciro Gomes. Tendo ainda entre
seus pares, nomes como José Sarney e Jáder Barbalho, pode-se com certeza dizer
que as palavras do ex-governador cearense não estão longe da realidade. E é justamente
interesses escusos, sombrios e inconfessáveis que fazem com que o Senado e a
Câmara Federal se levantem contra Joaquim Barbosa. Não se pode olvidar que
nomes expressivos do PT, irmão siamês do PMDB também conspiram na surdina para
atacarem a Constituição Federal. José Genoíno, João Paulo Cunha, deputados
eleitos pelo PT condenados que foram pela mais alta Corte de justiça do país,
ao lado de Roberto Jeferson (PTB) e José Dirceu (PT), aguardam
à qualquer momento a ordem de prisão. Por isso esse vivo interesse em desmerecer
e diminuir os poderes constitucionais do STF e seus ministros.
Essa perigosa tentativa de
obstruir a ação do STF em punir, em condenar os envolvidos no escândalo do “Mensalão”,
emerge no meio daqueles políticos irresponsáveis e descompromissados com a lei,
com o direito e, no afã de esconderem seus crimes, preferem dar um verdadeiro golpe
de Estado nas instituições democraticamente estabelecidas e alicerçadas conforme
a Constituição Federal de 1988. Esses
deputados irresponsáveis, omissos, estão rasgando, pisando sobre a Carta Magna,
num total gesto de desrespeito para com o povo, com o eleitor que votou nestes
calhordas. Nos meios jurídicos costuma-se dizer que “decisão do Supremo não se
discute, se cumpre”. Pronto. É assim, sempre foi assim e assim será conforme reza
a Lei Maior. Em fase recursal, a AP-470, do “Mensalão”, será, nos próximos dias
ou semanas, objeto da deliberação dos ministros togados do STF que avaliarão os
apelos e o clamor de irresignação de cada um dos condenados. É a lei. O Procurador Geral da República, Roberto Gurgel já
adiantou que pouco ou nada mudará no curso do processo, sendo mantidas as condenações
aplicadas. Não há remédio legal para mudanças. Aos tais “mensaleiros”, não
resta outro caminho, senão o do presídio. À Câmara e ao Senado resta pura e tão
somente respeitar a decisão de um outro poder constituído da República, cassar
o mandato dos deputados já condenados e dar exemplo de respeito à lei. É o
princípio dos chamados “freios e contrapesos”, idealizados por Montesquieu
quando estabeleceu este modelo da tripartição dos poderes.
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