sábado, 25 de maio de 2013

Como Lula, Dilma perdoa dívidas!

Dinheiro está sobrando: Presidente Dilma perdoa dívidas africanas!

A presidente Dilma Rousseff anunciou neste sábado (25), por meio do porta-voz Thomas Traumann, a anulação de US$ 900 milhões (Quase R$ 2 Bilhões!!!)  em dívidas de países africanos. Na Etiópia, Dilma participou dos 50 anos da União Africana.
Dos 12 países que terão suas dívidas perdoadas, os principais beneficiados serão a República do Congo, com uma dívida de US$ 352 milhões cancelada, e a Tanzânia, com US$ 237 milhões.
'Manter relações especiais com a África é estratégico para a política externa brasileira" disse imprensa o porta-voz da presidente Dilma Rousseff, Thomas Traumann.

O Brasil participou como convidado do Jubileu de Ouro do grupo que reúne 54 países africanos e Dilma discursou como representante da América Latina. A viagem de Dilma à Etiópia é a terceira da presidente à África em três meses.
Segundo Dilma, "o Brasil quer não só estabelecer relações comerciais, investir aqui, vender para o país, mas o Brasil quer também uma cooperação no padrão Sul-Sul. O que é o padrão Sul-Sul de cooperação? É uma cooperação que não seja opressiva, que seja baseada em vantagens mútuas e valores compartilhados".

O que causa espécie, surpresa é o fato de que seu desastrado antecessor, Lula também em suas viagens ao continente negro, gostava de anunciar esses perdões relativos às dívidas contraídas com o Brasil. Ora! É muito fácil esses governantes, em geral ditadores de plantão, baterem às portas do governo brasileiro, conseguirem esses empréstimos, roubarem por meio da corrupção e, depois receberem o beneplácito, o perdão presidencial do governo petista instalado em Brasília.

Quando empresas ou cidadãos comum, pobres mortais assumem dívidas com bancos estatais ou particulares, praticamente hipoteca sua própria alma, pois caso não consiga pagar, sofrerá uma dura execução, que desaguará na perda de seus bens penhoráveis e ter seus ativos financeiros bloqueados. Muitos produtores rurais que derramam sangue, suor e até lágrimas pela grandeza deste país são penalizados por juros escorchantes e outros tantos perdem suas propriedades tomadas por bancos. Em períodos de seca ou chuva excessiva, as intempéries do tempo de um jeito ou outro prejudicam as lavouras e, se o produtor rural não tiver uma boa apólice de seguro, certamente perderá seu patrimônio para os bancos.

Este governo petista que governa o Brasil há 10 anos, vem dilapidando, entregando o tesouro público nas mãos de estrangeiros. É dinheiro enviado para os palestinos, cubanos, venezuelanos, colombianos, paraguaios, equatorianos. O governo brasileiro colabora com as forças de paz da ONU de forma desregrada, jogando no lixo bilhões e bilhões no Haiti, reformando portos e estradas em Cuba, construindo estradas no Perú, Equador e Colômbia. Parece que os brasileiros vivem num país de 1º Mundo, parece que nem temos pobres, nem temos problemas. A idéia que passa é de que tudo funciona perfeitamente — a educação, nossas estradas, nossos aeroportos, nossos portos. A segurança pública é perfeita. Parece que o povo nada tem a reclamar, tudo está em perfeita ordem, somos uma Suiça tupiniquim!


Há algum tempo, a Petrobrás enterrou bilhões de dólares na Bolívia para retirar o gás que eles mesmos nem consomem e  se ao fosse o Brasil não teriam para quem vender. Depois, num desrespeito à acordos firmados, numa afronta à nossa soberania os bolivianos invadiram as instalações da Petrobrás, arrancaram a bandeira brasileira lá hasteada, nos humilhando, nos afrontando. E o quê Lula fez? Nada! Fomos agredidos, humilhados e esse presidente cachaceiro ainda aceitou que os bolivianos aumentassem o valor do preço cobrado pelo gás natural. E os paraguaios? Quando da construção deste nosso orgulho nacional, Usina de Itaipu, nada contribuíram. Não entraram nem com um saco de cimento. Só cedeu o outro lado do rio. Esta gigantesca obra custou bilhões ao povo brasileiro e Lula covardemente ao invés de defender o nosso patrimônio, cedeu ao governo paraguaio. Uma vergonha. E Dilma Rousseff segue neste mesmo diapasão – perdoar dívidas de estrangeiros. Que interesse o Brasil pode ter no continente africano? É uma política errada da diplomacia brasileira que deveria voltar-se para os grandes países e ricos para comprar nossos produtos. Quando foi que o FMI, o Banco Mundial, o Clube de Paris ou algum governo estrangeiro perdoou nossas dívidas?   

sexta-feira, 17 de maio de 2013

O temível Exame da OAB:


Exame da OAB: Uma tortura psicológica desnecessária e inútil !


Criado inicialmente pela Lei 4215, de 1963, teve sua regulamentação somente pela Lei 8.906, de 4 de julho de 1994 - que institui o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, que atribui à OAB a competência para, através de provimento, regulamentar os dispositivos do referido Exame de Ordem.

Agora no dia 26 de abril passado, realizou-se a 1ª fase do Exame, com a participação de mais de 125 mil candidatos, dos quais, mais de 60% conseguiram avançar para a 2ª fase que acontece no dia 16 de junho. A OAB  cobra R$ 200,00 como taxa de inscrição (façam a conta!). Para quem já participou, sabe muito bem o terror, o medo, a ansiedade que se abate sobre os eventuais acadêmicos que estejam cursando já o 9º termo (semestre, período). É uma dedicação intensa, quase hercúlea que exige do candidato, esforço quase sobre-humano, provocando um enorme desgaste físico, emocional e psicológico. Ao par de estar no último ano da faculdade quando o estudante tem que fazer as provas regimentais,  precisa arcar com o peso da redação do TCC (Trabalho de Conclusão do Curso), ou monografia. Sem contar ainda, participar de um estágio pertinente. Enfim, a vida de um acadêmico em final de curso não é nada fácil. Soma-se a isto, ter que quase que obrigatoriamente comprar inúmeros livros, manuais, códigos e pagar por um bom cursinho preparatório que, em menos de 40 dias terá a difícil tarefa de ensinar em curtas 5 semanas, muito daquilo que não se aprendeu em 5 anos.

A OAB de forma corporativa defende a realização do Exame como meio de filtrar os futuros profissionais, no entanto, não é bem isto que a sociedade vê. A advocacia ainda, a despeito das posições tomadas pela OAB, continua a gozar de muito desprestígio devido a maus profissionais, causídicos que pulam do lado do balcão ou da mesa e passam a fazer parte de gangues, quadrilhas e organizações criminosas de toda sorte. A maioria dos parlamentares no Congresso Nacional, desde Ruy Barbosa, são advogados e vejam  o nível da credibilidade com que a classe política brasileira goza perante a opinião pública. Quem faz as leis neste país? Quem redige, quem orienta, quem assessora a formulação do arcabouço jurídico? São incontáveis o número de advogados pilantras, mal intencionados que enganam, ludibriam pobres idosos e aposentados por esse Brasil afora!

O Exame é necessário? Sim, cremos que a maioria concorda, mas não da forma exigente, torturante e sofrível como acontece hoje em dia. O candidato é exposto à uma intensa e desnecessária pressão, uma forte cobrança por resultados que é quase levado à exaustão, à sucumbência psíquica e febril. Há relatos até de mortes ocorridas por conta da intensidade do esforço diuturno constante na busca do conhecimento,  no afã de se obter um resultado positivo.  De um lado, famílias sofrem juntas, gastam muito dinheiro para que o jovem obtenha o sucesso e, no aguardo de um resultado favorável, muitas vezes a derrota se apresenta em sua forma mais terrível. Vem a decepção, a desilusão. Pior ─ aquele candidato que, aprovado na 1ª fase e não conseguindo um resultado favorável na 2ª fase, volta ao fim da fila, precisa recomeçar a luta inglória na estaca zero. A OAB  poderia, deveria estudar a viabilidade de considerar aqueles já aprovados antes, que pudessem tentar uma segunda ou terceira chance na 2ª fase, sem a obrigatória necessidade de se começar tudo novamente.

É preciso que a OAB seja mais elástica, menos exigente. Não é promovendo uma verdadeira e extenuante tortura física, moral e psicológica, impondo um funil apertado, que irá garantir uma seleção eficaz e duradoura. Há que se abrir as portas ao entendimento, ouvir a sociedade, inclusive os maiores interessados: os estudantes de Direito, para se encontrar um caminho mais leve, impor regras mais acessíveis e menos exigentes. O Conselho de Ética deve ser mais zeloso e eficiente para punir aqueles que infringem os estatutos e a ética profissional, garantindo assim, melhor eficiência e uma escolha natural do mercado em relação ao bons profissionais.   

Em 2006 o Exame foi unificado nacionalmente, sendo que em 2012 havia mais de 102 mil pessoas inscritas em sua sexta edição.

Em 26 de outubro de 2011 o Supremo Tribunal Federal  em decisão unânime declarou a constitucionalidade do exame. Em 2011 houve 108.335 inscrições, dos quais apenas 24% foram aprovados. A Bahia  foi o estado com maior percentual de aprovação, com 30,64%, seguido por Santa Catarina e Rio Grande do Sul  (29,09% e 28,78%, (respectivamente).
A grande maioria dos países - ao menos aqueles inscritos na ONU - não possui um exame de aprovação para exercício da Advocacia. Os países que implementaram algum tipo de exame, o fizeram de forma que se avaliasse o aluno e futuro bacharel ao longo do tempo.

-  Portugal: Há um estágio final antes do exercício da advocacia que é precedido por um exame de admissão. Esse exame tem o objetivo de avaliar o aluno e seus conhecimentos. Em caso de reprovação o bacharel continua atuando com uma carteira provisória de estagiário, que lhe dá limitações ao exercício da profissão. No entanto, em Portugal não há lei que expresse a impossibilidade de advogar em caso de reprovação no exame, apenas atos administrativos. Dessa forma, caso haja reprovação contínua do estagiário, este passa por uma "quarentena" de 3 exames ( aproximadamente 3 anos ) antes de obter, finalmente a carteira definitiva de habilitação para advogar. Projetos de lei em Portugal estão em estudo para adotar, como lei, exame semelhante ao que ocorre no Brasil.

- EUA: Após graduar-se em direito (que é um curso de pós-graduação) o candidato deve prestar um rigoroso exame (Bar Exam). Em geral, os candidatos precisam passar os três meses após a graduação estudando de forma exclusiva para prestar esse exame. O exame não é unificado dado que os EUA tem 50 estados, cada qual com sua própria regulação estadual no que tange ao exercício da advocacia. Muitos desses alunos, com excelentes notas, são disputados por importantes firmas de advocacia dos EUA.

Há outros países, como França, Itália e Alemanha, que também adotam o sistema de exame final.

O México não adota tal exame. Após a graduação todos podem advogar livremente.

sábado, 11 de maio de 2013

AFRICANOS SÃO AMALDIÇOADOS?

REPUBLICO AQUI O BRILHANTE ARTIGO ESCRITO PELO PROFº  ROELF CRUZ RIZZOLO PUBLICADO NA "FOLHA DA REGIÃO" DE ARAÇATUBA EM 11/5/13.
VALE A PENA SUA LEITURA QUE ESCLARECE COMO ESSES CRENTES FANÁTICOS E IGNORANTES INTERPRETAM ERRONEAMENTE A BÍBLIA DETURPANDO OS FATOS E GERANDO CRISES POR CONTA DA LOUCURA DESTEMPERADA DE FIGURAS CANHESTRAS, NEFASTAS COMO ESSE PSEUDO-PASTOR E DUBLÊ DE DEPUTADO, MARCOS FELICIANO, COM MILHARES DE SEGUIDORES CUJA MENTE INSANA E DÉBIL, EXPÕE O PERIGO DE UM RETROCESSO COM IDÉIAS DISTORCIDAS E LONGE DA REALIDADE.


Africanos amaldiçoados

Durante boa parte da Idade Média, a Igreja Católica proibiu os fieis lerem a Bíblia. Registros dessa proibição podem ser encontrados na obra do Papa Gregório IX (1160 - 1241). De certa forma, a proibição vinha ao encontro da necessidade de manter a população afastada do conhecimento, sempre tão perigoso para os poderosos de plantão, religiosos ou não. Esta ideia central foi magistralmente explorada por Umberto Eco no ótimo livro (e filme) “O Nome da Rosa”. 

Para alguns, e devo concordar, parte do temor eclesiástico ante a leitura da Bíblia estaria no fato de o leitor perceber que o Deus amoroso, justo, e misericordioso que nos é contado em verso e prosa em nada se parece àquele do Velho Testamento. 

A história que dá origem a este artigo é uma dessas passagens que valeria a pena que não existissem, de tanta desgraça que causou.

A ideia que os africanos são amaldiçoados por Deus vem de uma passagem do Gênesis, onde Noé se embebeda e deita nu para dormir. Seu filho menor, Cam, descobre e conta para seus irmãos. Quando Noé acorda fica bravo com a atitude do seu filho e, vá lá saber porquê, lança uma maldição ao filho de Cam, Canaã (“Maldito seja Canaã; servo dos servos seja aos seus irmãos.”).

A história seria mais uma entre tantas lendas bíblicas se não fosse porque essa maldição forneceu a base religiosa para justificar o racismo e a escravidão dos africanos, tanto nos Estados Unidos como no Brasil, já que de acordo com algumas interpretações os africanos seriam descendentes de Cam. Assim, e com esse precedente histórico, causa espanto que alguém se atreva sequer a mencionar nos dias de hoje tamanho disparate, bíblico ou não.

É claro que os africanos não são descendentes de Cam, nem de Canaã. Caso Noé ou Cam tenham de fato existido, eles seriam descendentes de africanos, como todos nós. Como já se sabe ha muito tempo, África é o berço da humanidade.

Mas conhecimento não parece ser algo que esteja na pauta do Congresso, muito menos entre os membros da bancada evangélica (democraticamente eleita pelo povo).

Em breve todos esquecerão da existência do pastor/deputado (mesmo ele fazendo tanta força para que isso não aconteça). Tem sido assim. Barbaridades se repetem no noticiário, causam um estremecimento inicial e depois caem no esquecimento. Aos poucos vamos nos acostumando e com isso o atraso impulsionado pelo fundamentalismo religioso se consolida, de forma lenta mais segura.

Se existe algum antídoto para este quadro preocupante, quem sabe a tolerância promovida pela cultura da ciência seja um deles. 

Não faço propaganda enganosa ao defender uma visão racional baseada no conhecimento científico para fugir da nossa intolerância atávica, tão impregnada nos textos religiosos. 
O trecho que reproduzo abaixo, extraído de um livro que trata sobre a natureza humana analisada desde um ponto de vista evolutivo, é um exemplo de como o conhecimento que a ciência fornece pode nos tornar indivíduos melhores. 
Compare o leitor este texto científico com a maldição bíblica. Tire suas conclusões.

“[...] toda a evolução significativa em nossa espécie ocorreu em populações de pele escura vivendo na África. No início da evolução dos hominídeos, cinco milhões anos atrás, nossos ancestrais semelhantes a macacos tinham a pele escura como chimpanzés e gorilas. Quando o moderno Homo sapiens evoluiu há cem mil anos, nós ainda tínhamos pele escura. Quando o tamanho do nosso cérebro triplicou, triplicou em africanos.
Quando a seleção baseada na escolha sexual moldou a natureza humana, ela foi moldada em africanos. Quando a linguagem, a música e a arte evoluíram, elas evoluíram em africanos. Peles claras apareceram em algumas populações de países europeus e asiáticos muito tempo depois de a mente humana ter atingido sua presente capacidade.
A cor da pele dos nossos antepassados ​​não tem muita importância científica. Mas tem importância política dada a persistência do racismo antinegros. Eu acho que um poderoso antídoto contra tal racismo é a percepção de que a mente humana é um produto da ação de mulheres negras africanas que favoreceram a inteligência, bondade, criatividade e linguagem articulada em homens negros africanos, e vice-versa.
Afrocentrismo é a atitude apropriada a tomar quando estamos pensando sobre a evolução humana.”

sábado, 4 de maio de 2013

Golpe de Estado:


Congresso tenta impor grave ameaça à democracia brasileira


                                      As últimas semanas foram marcadas por efervescentes manifestações entre os mais altos escalões da política nacional, com a indevida e impatriótica tentativa de parlamentares do baixo clero em intimidar, constranger o presidente do STF – Supremo Tribunal Federal, o ministro Joaquim Barbosa.  Um deputado do PT do Piauí, Nazareno Fonteles, com certeza com alguma culpa no cartório, demonstrando desconhecer até mesmo o texto da Constituição Federal, que em seu artigo 60, § 4º. III, trata das cláusulas pétreas, ou seja, aqueles dispositivos imutáveis que garantem os direitos inalienáveis aos cidadãos e que, para sofrerem algum tipo de alteração, dependem de emenda constitucional, dependem da realização de uma assembleia constituinte, algo quase impossível de ocorrer dada à rigidez com que nossa carta constitucional está revestida. A condenável iniciativa desses parlamentares em tentar podar, tirar poderes e atribuições do STF soa como um golpe de Estado, perpetrado nos porões do Congresso, iniciativa esta assumida pelos presidentes das duas casas congressuais, os peemedebistas Renan Calheiros e Carlos Eduardo Alves. Ambos igualmente envolvidos em nebulosas acusações de violação à ética parlamentar. Pior para Renan Calheiros que é alvo de processo perante este mesmo STF que ele tenta derrubar, diminuir.

                                      No dizer do ex-governador cearense Ciro Gomes, “o PMDB é um ajuntamento de bandidos e Michel Temer é seu chefe”; Esta pesada acusação contra o maior partido do pais e que hoje domina o parlamento, nunca foi desmentida e o PMDB  jamais processou Ciro Gomes. Tendo ainda entre seus pares, nomes como José Sarney e Jáder Barbalho, pode-se com certeza dizer que as palavras do ex-governador cearense não estão longe da realidade. E é justamente interesses escusos, sombrios e inconfessáveis que fazem com que o Senado e a Câmara Federal se levantem contra Joaquim Barbosa. Não se pode olvidar que nomes expressivos do PT, irmão siamês do PMDB também conspiram na surdina para atacarem a Constituição Federal. José Genoíno, João Paulo Cunha, deputados eleitos pelo PT condenados que foram pela mais alta Corte de justiça do país, ao lado de Roberto Jeferson (PTB) e José  Dirceu (PT),   aguardam à qualquer momento a ordem de prisão. Por isso esse vivo interesse em desmerecer e diminuir os poderes constitucionais do STF e seus ministros.

                                      Essa perigosa tentativa de obstruir a ação do STF em punir, em condenar os envolvidos no escândalo do “Mensalão”, emerge no meio daqueles políticos irresponsáveis e descompromissados com a lei, com o direito e, no afã de esconderem seus crimes, preferem dar um verdadeiro golpe de Estado nas instituições democraticamente estabelecidas e alicerçadas conforme  a Constituição Federal de 1988. Esses deputados irresponsáveis, omissos, estão rasgando, pisando sobre a Carta Magna, num total gesto de desrespeito para com o povo, com o eleitor que votou nestes calhordas. Nos meios jurídicos costuma-se dizer que “decisão do Supremo não se discute, se cumpre”. Pronto. É assim, sempre foi assim e assim será conforme reza a Lei Maior. Em fase recursal, a AP-470, do “Mensalão”, será, nos próximos dias ou semanas, objeto da deliberação dos ministros togados do STF que avaliarão os apelos e o clamor de irresignação de cada um dos condenados. É a lei. O Procurador  Geral da República, Roberto Gurgel já adiantou que pouco ou nada mudará no curso do processo, sendo mantidas as condenações aplicadas. Não há remédio legal para mudanças. Aos tais “mensaleiros”, não resta outro caminho, senão o do presídio. À Câmara e ao Senado resta pura e tão somente respeitar a decisão de um outro poder constituído da República, cassar o mandato dos deputados já condenados e dar exemplo de respeito à lei. É o princípio dos chamados “freios e contrapesos”, idealizados por Montesquieu quando estabeleceu este modelo da tripartição dos poderes.