Menores Assassinos:

Menores assassinos: a solução é baixar a idade penal?  

Paulistanos protestam contra a morte do jovem Victor Hugo Deppman (Foto:UOL)

 Com a morte prematura esta semana deste jovem de 19 anos, Victor Hugo Deppman, estudante  de Comunicação Social, estagiando na RedeTV, de forma trágica por um tiro dado um ladrão que completaria 18 anos três dias após cometer este crime, o Brasil volta a discutir calorosa e apaixonadamente este tema cruciante que a sociedade precisa enfrentar — a maioridade penal para crimes dolosos contra a vida como este que abalou São Paulo esta semana. O quê fazer ? Baixar a idade para que o adolescente possa responder criminalmente diante da sociedade? Reduzir para 16, 15,14 anos? Esta é sem dúvida uma pergunta de difícil resposta. Logo após este assassinato, no calor do velório e da prisão do bandido, agora recolhido na Fundação Casa, o governador paulista Alckmin apresentou proposta para que menores possa ser julgados e condenados como adultos. Na contramão, dos expoentes representantes do governo vieram em defesa de uma posição contrária, o ministro Gilberto de Carvalho e o vice-presidente da República Michel Temer discordam e entendem que baixar a idade não resolve a situação.

Hoje, menores de 15, 16 ou 17 anos comandam gangs, lideram quadrilhas, matam friamente para  roubar, para manter o tráfico de drogas ou, simplesmente por causa de um  celular, como foi este caso em São Paulo. Se presos, ficam recolhidos nos órgãos que presumidamente deveriam reeducar, reintroduzir estes jovens o convívio social. Mas isso é algo que não acontece, pelo contrário, saem de lá formados em trambicagens, bandidagens de todo tipo, aprendem o manejo de armas, os hábitos e rotinas do mundo do crime, afinal, sem absolutamente nada para fazerem nas 24 horas do dia, se dedicam e são orientados pelos criminosos lá recolhidos. Saem de lá prontos para servirem ao mundo do crime, prontos e formados para darem continuidade à vida criminosa, certos e conscientes da impunidade, da letargia e da omissão do Estado. E, a sociedade cada vez mais  desprotegida, desamparada pelo aparato da segurança pública, se vê a mercê do crime. O Estado, o Judiciário nada ou pouco pode fazer.   

O número de pessoas presas no Brasil cresceu 6% somente nos seis primeiros meses deste ano, intensificando uma tendência que fez do Brasil um dos três países do mundo com maior aumento da população carcerária nas últimas duas décadas. Segundo dados recém-divulgados pelo Ministério da Justiça, o número total de presos em penitenciárias e delegacias brasileiras subiu de 514.582 em dezembro de 2011 para 549.577 em julho do ano passado.

Uma das principais consequências desse aumento é a superlotação das prisões, já que novas vagas não são criadas na mesma velocidade que o aumento do número de presos. Em julho passado, havia um déficit de 250.504 vagas nas prisões do país, segundo os dados oficiais. Em 1992, o Brasil tinha um total de 114.377 presos, o equivalente a 74 presos por 100 mil habitantes. Em julho de 2012, essa proporção chegou a 288 presos por 100 mil habitantes. No período, houve um aumento de 380,5% no número total de presos e de 289,2% na proporção por 100 mil habitantes, enquanto a população total do país cresceu 28%.

Se a tendência de crescimento recente for mantida, em dois ou três anos a população carcerária brasileira tomará o posto de terceira maior do mundo em números absolutos da Rússia, que registrou recentemente uma redução no número de presos, de 864.197 ao final de 2010 para 708.300 em novembro passado, segundo o último dado disponível.

"Por mais esforço que o Estado faça, não dá conta de construir mais vagas no mesmo ritmo", admite o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, Augusto Rossini.

Segundo ele, o crescimento acelerado no número de prisioneiros no país é consequência tão somente do aumento da criminalidade, mas também do endurecimento da legislação penal, da melhoria do trabalho da polícia e da maior rapidez da Justiça criminal.

Penas alternativas

O diretor do Depen afirma que o interesse do governo é reduzir o número de presos e aumentar a aplicação de penas alternativas, além de oferecer programas de ressocialização que permitam a remissão das penas dos condenados e evitem a reincidência após a soltura.

Segundo ele, a prisão também tem um importante aspecto de prevenção ao crime. "O povo teme a prisão, e muitos deixam de cometer crimes porque temem ir para a cadeia", afirma. Entretanto alguns críticos contestam esse argumento e afirmam que, ao invés de prevenir crimes, o aprisionamento em massa pode ter o efeito de elevar a criminalidade.

Um estudo publicado em 2007 por Don Stemen, diretor de pesquisas do Center on Sentencing and Corrections, dos Estados Unidos, argumenta que não existe uma relação direta entre prisões e criminalidade.

Ao analisar dados de diversas pesquisas que tentaram estabelecer essa relação com base em dados americanos, ele aponta que diferentes metodologias e períodos analisados indicaram desde uma redução de 22% no crime com um aumento de 10% nas taxas de encarceramento até um aumento pequeno na criminalidade.

No Brasil, vários indicadores de criminalidade também continuaram aumentando nas últimas duas décadas, apesar das taxas recorde de aprisionamento. De acordo com dados do Ministério da Saúde, o número total de homicídios no país passou de 31.989 em 1990 para 52.260 em 2010 (aumento de 63%). Na proporção por 100 mil habitantes, houve um aumento de 23% (de 22,2 homicídios por 100 mil habitantes para 27,3 por 100 mil).

"Mentalidade criminosa"

Para Matti Joutsen, do Heuni, é possível que o aumento no número de prisioneiros provoque um aumento na violência. "Os prisioneiros são geralmente soltos na sociedade após alguns anos, e se não há tentativas efetivas de reabilitá-los e de prepará-los para a soltura, eles estarão em sua maioria mais propensos a cometer novos crimes", afirma.

"Afinal de contas, por cortesia do governo, eles acabaram de passar os últimos anos entre um grande número de criminosos, formando novas alianças, aprendendo novas técnicas criminosas, conhecendo novas oportunidades criminais e formando sua 'mentalidade criminosa'", argumenta.

Para ele, "quando os criminosos são soltos de volta para as favelas de São Paulo, do Rio de Janeiro ou de qualquer outro lugar sem um trabalho, sem uma casa e com perspectivas muito ruins, é muito provável que adotem novamente um estilo de vida criminoso", diz.

Joutsen observa que a superlotação e as condições precárias do sistema prisional brasileiro tornam "praticamente impossível" a implementação de qualquer programa de larga escala para promover a ressocialização dos presos.

"Como você ensina uma profissão a uma pessoa, provê educação básica, promove valores básicos e prepara ela para voltar à comunidade em liberdade, pronta para encontrar um emprego, estabelecer uma família, encontrar uma casa e se adequar à sociedade quando o governo já tem restrições em seus gastos e não há aparentemente vontade política de gastar os recursos limitados com os prisioneiros?", questiona.

Para José de Jesus Filho, da Pastoral Carcerária, falta ao governo um plano para reintegração social dos presos. "No final do ano passado, o governo anunciou um plano de US$ 1,1 bilhão para a construção de 42,5 mil novas vagas em presídios, mas não alocou nem um centavo para a ressocialização dos presos", critica.

"O que existem são apenas projetos-piloto, sem a dimensão necessária. Não é uma política universal do Estado", afirma. Para ele, a função do encarceramento em ressocializar o criminoso está sendo deixada de lado, e as prisões no país "são vistas mais como meio de vingança da sociedade e de isolamento das populações mais marginalizadas". (Sobre um texto do site TERRA, de nov/2012)