Liberdade religiosa ameaçada:

Religião:Até onde o Brasil é laico?

Tido como um país exemplo para o mundo em termos de tolerância, convivência pacífica entre povos do mundo todo que para cá vieram e encontraram campo fértil para viverem culturalmente de acordo com suas origens e crenças religiosas, o Brasil, de algumas  semanas para cá vem sendo sacudido com uma grande discussão sobre direitos de liberdade religiosa, vida sexual, manifestações, minorias, etc. depois que esse dublê de  deputado e pseudo-pastor Marcos Feliciano PSC-SP), um partidozinho nanico que funciona mais como balcão de negócios, assumiu a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal. Como o mesmo é evangélico de uma corrente radical, retrógrada, fundamentalista e, diante de inúmeros vídeos mostrados com suas desastradas declarações sobre negros, gays, mulheres e católicos, agitou-se intensamente a discussão em torno do Brasil como Estado laico, ou seja, sem ligações pelo menos oficiais entre o Estado, representado pelo governo e a religião em si.

A laicidade não existia no tempo do Império, já foi maior no início do período republicano, pelo menos na educação pública, e é hoje maior do que naquela época na legislação sobre a família. É como a democracia. O Estado brasileiro é hoje mais democrático do que foi em qualquer momento do passado, mas há muito, muito mesmo a fazer para ampliar a democracia. Já houve recuos, mas os avanços prevalecem.

Em suma: o Estado brasileiro não é totalmente laico, mas passa por um processo de laicização.

Na sua formação, o Estado brasileiro nada tinha de laico. A Constituição do Império (1824) foi promulgada por Pedro I "em nome da Santíssima Trindade". O catolicismo era religião oficial e dominante. As outras religiões, quando toleradas, eram proibidas de promoverem cultos públicos, apenas reuniões em lugares fechados, sem a forma exterior de templo. As práticas religiosas de origem africana eram proibidas, consideradas nada mais do que um caso de polícia, como até há pouco tempo. O clero católico recebia salários do governo, como se fosse formado de funcionários públicos. O Código Penal proibia a divulgação de doutrinas contrárias às "verdades fundamentais da existência de Deus e da imortalidade da alma". Os professores das instituições públicas eram obrigados a jurarem fidelidade à religião oficial, que fazia parte do currículo das escolas públicas primárias e secundárias. Só os filhos de casamentos realizados na Igreja Católica eram legítimos, todos os outros eram "filhos naturais". Nos cemitérios públicos, só os católicos podiam ser enterrados. Os outros tinham de se fingir católicos ou procurarem cemitérios particulares, como o "dos ingleses" (evangélicos), no Rio de Janeiro.

A situação de hoje é bem diferente daquela, mas ainda está longe de caracterizar um Estado laico. As sociedades religiosas não pagam impostos (renda, IPTU, ISS, etc) e recebem subsídios financeiros para suas instituições de ensino e assistência social. O ensino religioso faz parte do currículo das escolas públicas, que privilegia o Cristianismo e discrimina outras religiões, assim como discrimina todos os não crentes. Em alguns estados, os professores de ensino religioso são funcionários públicos e recebem salários, configurando apoio financeiro do Estado a sociedades religiosas, que, aliás, são as credenciadoras do magistério dessa disciplina. Certas sociedades religiosas exercem pressão sobre o Congresso Nacional, dificultando a promulgação de leis no que respeita à pesquisa científica, aos direitos sexuais e reprodutivos. A uniõ homoafetiva, etc.. A chantagem religiosa não é incomum nessa área, como a ameaça de excomunhão. Há símbolos religiosos nas repartições públicas, inclusive nos tribunais.

A expressão Estado laico não consta da constituição de 1988, mas parte de seu conteúdo pode ser encontrado nela: entre as vedações à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, está a de:

"Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-las, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público." (Art. 19 da Constituição Federal).

Assim formulado, o texto constitucional permite associações entre o Estado e instituições religiosas que, se não interdita consciência e crença, privilegia uns credos em detrimento de outros, e, mais ainda, privilegia os crentes diante dos não crentes em matéria religiosa.

O Estado brasileiro tem tratados com o Vaticano, ente estatal da Igreja Católica, em matérias como a capelania militar, além de concordatas implícitas, como a que mantém o laudêmio. Este é um resquício do direito medieval, que persiste até hoje no Brasil. Ele consiste numa taxa que o proprietário de um imóvel tem de pagar anualmente (foro). Além disso, cada vez que o imóvel sujeito ao laudêmio é vendido, tem-se de pagar uma taxa calculada à base de 2,5% a 5,5% do valor da transação - chega a ser maior do que o imposto de transmissão devido à Prefeitura Municipal. Além da família imperial, dioceses da Igreja Católica e irmandades religiosas beneficiam-se do laudêmio nas áreas centrais das cidades mais antigas do país. Se as Igrejas Evangélicas não recebem recursos do laudêmio, beneficiam-se de outros privilégios, como as concessões de emissoras de rádio e televisão, além de acesso a recursos públicos para atividades assistenciais e educacionais. O art. 150 da Constituição proíbe a criação de impostos federais, estaduais e municipais sobre "templos de qualquer culto".

Durante a preparação da visita do papa Bento XVI, em maio de 2007, o Vaticano pressionou o governo brasileiro a assinar um pacto para consolidar os privilégios da Igreja Católica, assim como para estabelecer outros, como o livre acesso às terras indígenas, para ação religiosa. Naquela ocasião, denúncias de entidades laicas e matérias na imprensa, de que um acordo secreto estava sendo elaborado, frustraram a iniciativa, que, aliás, recebeu a rejeição do Presidente da República, que afirmou ser "o Brasil um Estado laico". No entanto, os entendimentos continuaram, secretamente, e culminaram na assinatura da Concordata, em Roma, em novembro de 2008.

Nesse processo de construção do Estado laico, há avanços e recuos. Aqui vão dois exemplos. Primeiro, dois exemplos de avanço seguido de recuo. A Constituição Republicana de 1891 determinava que fosse laico o ensino ministrado nas escolas públicas, mas a aliança do Governo Vargas com a Igreja Católica fez com que o ensino religioso voltasse às escolas públicas, mediante decreto, em 1931, e por determinação constitucional, em 1934. Desde então, todas as constituições prevêem o ensino religioso nas escolas públicas, um retrocesso. Vamos a outro. As duas Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1961 e 1996) foram promulgadas com uma cláusula que proibia o uso de recursos públicos para o ensino religioso nas escolas públicas - um avanço na direção da laicidade do Estado. Mas, essa cláusula foi retirada das duas leis, pelo mesmo Congresso que as promulgara, por causa da pressão da Igreja Católica - outro recuo na laicidade. Agora, um exemplo de avanço da laicidade do Estado, este bem consolidado. Apesar da longa e sistemática oposição do clero da Igreja Católica contra a possibilidade legal de dissolução da sociedade conjugal, o divórcio foi instituído, por lei do Congresso Nacional, em 1977. Neste caso, a moral coletiva foi retirada da tutela religiosa, portanto, houve um avanço no processo de laicização do Estado que refletiu a secularização da Sociedade. Hoje, graças ao crescimento do movimento evangélico no Brasil, construiu-se até uma bancada que segue a orientação político-religiosa das lideranças pentecostais. Esse fenômeno iniciado por Feliciano, põe em risco a paz pública na medida em que compromete as boas relações de convivência entre os mais diversos segmentos religiosos do Brasil. Agressões e ataques deste ou daquele grupo pode desencadear uma onda de intolerância, algo incompatível com o espírito do povo brasileiro, na medida em que a Constituição garante à todos, o direito à vida, de ir e vir, à manifestação do pensamento, à liberdade de credo e de crença.

Encontro Dima x Obama:

Previsto um novo encontro entre Dilma e Obama

O governo norte-americano começa a preparar um possível encontro entre Dilma e Obama.

Na perspectiva de Washington, isso é bom porque o relacionamento bilateral vem avançando positivamente.

Longe dos holofotes e sem alarde, as duas diplomacias têm encaminhado pendências em temas como comércio, investimento e tributação.

Em silêncio, dissiparam o mal-estar característico dos últimos meses do governo Lula e avançaram em novas áreas: a Casa Branca considerou a postura de Dilma diante da sucessão presidencial venezuelana como "excelente" e não apenas entende, como aprecia, o modo brasileiro de lidar com Cuba. Acha que conversar reservadamente com o Brasil sobre África e Oriente Médio é útil, não mera formalidade.

O avanço mais palpável talvez seja na área de cooperação naval. Almirantes dos Estados Unidos são, na capital americana, os defensores mais influentes da ideia de um Brasil em ascensão.

Nada disso significa que a relação esteja atravessando uma lua de mel. Há fricções de baixa intensidade que não vão desaparecer e sérios problemas de percepção mútua.

A diplomacia americana é tão orgulhosa quanto a brasileira e frustra-se cada vez que, em foros multilaterais ou grandes encontros Sul-Sul, Brasília dialoga ou coopera com Washington em privado, mas a esbofeteia em público.

Idem para o argumento da Esplanada segundo o qual a política monetária americana seria causa de todo mal --proposição sem amparo nas análises econômicas mais sérias.

Mas o avanço é inegável, graças ao trabalho de bastidor das duas diplomacias.

O próximo encontro poderá render excelentes frutos. Como Dilma tem a agonia de quem precisa vencer uma corrida eleitoral, enquanto Obama tem a flexibilidade do último mandato, as condições são boas para o Brasil pedir concessões e levar.

Isso importa porque Obama receberá, neste ano, boa parte dos líderes das chamadas Aliança do Pacífico e da Parceria Transatlântica, as duas iniciativas comerciais mais importantes dos últimos tempos. Juntas, elas pretendem destravar o comércio internacional. Representam, no entanto, um duro golpe contra os pilares da estratégia comercial brasileira, Mercosul e Organização Mundial do Comércio.

Em uma conjuntura na qual há muita coisa em jogo, é crucial que o governo brasileiro monte uma visita presidencial possante.

Possante de verdade.

Imagine Dilma no Congresso dos EUA, onde há inédita boa vontade porque senadores e deputados disputam investimentos brasileiros.

Imagine uma campanha de marketing para promover a marca Brasil antes da viagem, método simples e barato que nunca foi testado.

Imagine uma presidente que encontra representantes dos mais de 2,5 milhões de brasileiros que moram nos Estados Unidos, força que todo mundo ignora.

Imagine o anúncio da política de conteúdo local do pré-sal em coletiva para a imprensa internacional antes da reunião no Salão Oval.

O progresso silencioso dos últimos dois anos criou as condições para avançar. Pé no acelerador.

É inegável que observadores acreditados em Washington sabem muito bem separar Lula de Dilma. Enquanto o primeiro se move por um sentimentalismo estúpido, notadamente em relação a Havana, Dilma se pauta por uma agenda que seja interessante não só para o Brasil como para o Estados Unidos e para a América em geral. Dilma também é forte interlocutora junto aos BRIC's e Obama tem plena consciência disso.

Com Chavez morto, fatalmente Caracas terá que adotar nova postura em relação aos americanos e seus interesses. Nícolas Maduro não tem o carisma e muito menos o fanatismo doentio de seu padrinho politico. Tangido por fortes pressões internas, terá que fazer concessões à oposição não só no campo político como nas relações bilaterais. Nesse ponto, Dilma Rousseff poderá abrir caminhos para uma agenda e não se surpreenderá com Maduro sendo recebido na Casa Branca, os tempos são outros. (sobre um texto de Matias Spektor, de O Estado de São Paulo).

Menores Assassinos:

Menores assassinos: a solução é baixar a idade penal?  

Paulistanos protestam contra a morte do jovem Victor Hugo Deppman (Foto:UOL)

 Com a morte prematura esta semana deste jovem de 19 anos, Victor Hugo Deppman, estudante  de Comunicação Social, estagiando na RedeTV, de forma trágica por um tiro dado um ladrão que completaria 18 anos três dias após cometer este crime, o Brasil volta a discutir calorosa e apaixonadamente este tema cruciante que a sociedade precisa enfrentar — a maioridade penal para crimes dolosos contra a vida como este que abalou São Paulo esta semana. O quê fazer ? Baixar a idade para que o adolescente possa responder criminalmente diante da sociedade? Reduzir para 16, 15,14 anos? Esta é sem dúvida uma pergunta de difícil resposta. Logo após este assassinato, no calor do velório e da prisão do bandido, agora recolhido na Fundação Casa, o governador paulista Alckmin apresentou proposta para que menores possa ser julgados e condenados como adultos. Na contramão, dos expoentes representantes do governo vieram em defesa de uma posição contrária, o ministro Gilberto de Carvalho e o vice-presidente da República Michel Temer discordam e entendem que baixar a idade não resolve a situação.

Hoje, menores de 15, 16 ou 17 anos comandam gangs, lideram quadrilhas, matam friamente para  roubar, para manter o tráfico de drogas ou, simplesmente por causa de um  celular, como foi este caso em São Paulo. Se presos, ficam recolhidos nos órgãos que presumidamente deveriam reeducar, reintroduzir estes jovens o convívio social. Mas isso é algo que não acontece, pelo contrário, saem de lá formados em trambicagens, bandidagens de todo tipo, aprendem o manejo de armas, os hábitos e rotinas do mundo do crime, afinal, sem absolutamente nada para fazerem nas 24 horas do dia, se dedicam e são orientados pelos criminosos lá recolhidos. Saem de lá prontos para servirem ao mundo do crime, prontos e formados para darem continuidade à vida criminosa, certos e conscientes da impunidade, da letargia e da omissão do Estado. E, a sociedade cada vez mais  desprotegida, desamparada pelo aparato da segurança pública, se vê a mercê do crime. O Estado, o Judiciário nada ou pouco pode fazer.   

O número de pessoas presas no Brasil cresceu 6% somente nos seis primeiros meses deste ano, intensificando uma tendência que fez do Brasil um dos três países do mundo com maior aumento da população carcerária nas últimas duas décadas. Segundo dados recém-divulgados pelo Ministério da Justiça, o número total de presos em penitenciárias e delegacias brasileiras subiu de 514.582 em dezembro de 2011 para 549.577 em julho do ano passado.

Uma das principais consequências desse aumento é a superlotação das prisões, já que novas vagas não são criadas na mesma velocidade que o aumento do número de presos. Em julho passado, havia um déficit de 250.504 vagas nas prisões do país, segundo os dados oficiais. Em 1992, o Brasil tinha um total de 114.377 presos, o equivalente a 74 presos por 100 mil habitantes. Em julho de 2012, essa proporção chegou a 288 presos por 100 mil habitantes. No período, houve um aumento de 380,5% no número total de presos e de 289,2% na proporção por 100 mil habitantes, enquanto a população total do país cresceu 28%.

Se a tendência de crescimento recente for mantida, em dois ou três anos a população carcerária brasileira tomará o posto de terceira maior do mundo em números absolutos da Rússia, que registrou recentemente uma redução no número de presos, de 864.197 ao final de 2010 para 708.300 em novembro passado, segundo o último dado disponível.

"Por mais esforço que o Estado faça, não dá conta de construir mais vagas no mesmo ritmo", admite o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, Augusto Rossini.

Segundo ele, o crescimento acelerado no número de prisioneiros no país é consequência tão somente do aumento da criminalidade, mas também do endurecimento da legislação penal, da melhoria do trabalho da polícia e da maior rapidez da Justiça criminal.

Penas alternativas

O diretor do Depen afirma que o interesse do governo é reduzir o número de presos e aumentar a aplicação de penas alternativas, além de oferecer programas de ressocialização que permitam a remissão das penas dos condenados e evitem a reincidência após a soltura.

Segundo ele, a prisão também tem um importante aspecto de prevenção ao crime. "O povo teme a prisão, e muitos deixam de cometer crimes porque temem ir para a cadeia", afirma. Entretanto alguns críticos contestam esse argumento e afirmam que, ao invés de prevenir crimes, o aprisionamento em massa pode ter o efeito de elevar a criminalidade.

Um estudo publicado em 2007 por Don Stemen, diretor de pesquisas do Center on Sentencing and Corrections, dos Estados Unidos, argumenta que não existe uma relação direta entre prisões e criminalidade.

Ao analisar dados de diversas pesquisas que tentaram estabelecer essa relação com base em dados americanos, ele aponta que diferentes metodologias e períodos analisados indicaram desde uma redução de 22% no crime com um aumento de 10% nas taxas de encarceramento até um aumento pequeno na criminalidade.

No Brasil, vários indicadores de criminalidade também continuaram aumentando nas últimas duas décadas, apesar das taxas recorde de aprisionamento. De acordo com dados do Ministério da Saúde, o número total de homicídios no país passou de 31.989 em 1990 para 52.260 em 2010 (aumento de 63%). Na proporção por 100 mil habitantes, houve um aumento de 23% (de 22,2 homicídios por 100 mil habitantes para 27,3 por 100 mil).

"Mentalidade criminosa"

Para Matti Joutsen, do Heuni, é possível que o aumento no número de prisioneiros provoque um aumento na violência. "Os prisioneiros são geralmente soltos na sociedade após alguns anos, e se não há tentativas efetivas de reabilitá-los e de prepará-los para a soltura, eles estarão em sua maioria mais propensos a cometer novos crimes", afirma.

"Afinal de contas, por cortesia do governo, eles acabaram de passar os últimos anos entre um grande número de criminosos, formando novas alianças, aprendendo novas técnicas criminosas, conhecendo novas oportunidades criminais e formando sua 'mentalidade criminosa'", argumenta.

Para ele, "quando os criminosos são soltos de volta para as favelas de São Paulo, do Rio de Janeiro ou de qualquer outro lugar sem um trabalho, sem uma casa e com perspectivas muito ruins, é muito provável que adotem novamente um estilo de vida criminoso", diz.

Joutsen observa que a superlotação e as condições precárias do sistema prisional brasileiro tornam "praticamente impossível" a implementação de qualquer programa de larga escala para promover a ressocialização dos presos.

"Como você ensina uma profissão a uma pessoa, provê educação básica, promove valores básicos e prepara ela para voltar à comunidade em liberdade, pronta para encontrar um emprego, estabelecer uma família, encontrar uma casa e se adequar à sociedade quando o governo já tem restrições em seus gastos e não há aparentemente vontade política de gastar os recursos limitados com os prisioneiros?", questiona.

Para José de Jesus Filho, da Pastoral Carcerária, falta ao governo um plano para reintegração social dos presos. "No final do ano passado, o governo anunciou um plano de US$ 1,1 bilhão para a construção de 42,5 mil novas vagas em presídios, mas não alocou nem um centavo para a ressocialização dos presos", critica.

"O que existem são apenas projetos-piloto, sem a dimensão necessária. Não é uma política universal do Estado", afirma. Para ele, a função do encarceramento em ressocializar o criminoso está sendo deixada de lado, e as prisões no país "são vistas mais como meio de vingança da sociedade e de isolamento das populações mais marginalizadas". (Sobre um texto do site TERRA, de nov/2012)