EM 2022 TODAS AS ELEIÇÕES JUNTAS!

A partir de 2022, eleições deverão ser a cada 4 anos !

O senador Romero Jucá (PMDB), líder governista, deverá incluir na agenda do Congresso Nacional este ano, a discussão sobre a unificação de todas as eleições a serem realizadas a cada quatro anos, quando o eleitor escolheria num só dia, o presidente da República, governadores, prefeitos, senadores, deputados federais, deputados distritais, deputados estaduais e vereadores. À partir da eleição prevista para outubro de 2022 e daí em diante, todos os políticos seriam escolhidos de uma só vez acabando com esse modelo atual de realizar eleições a cada 2 anos o que gera enorme despesas para a Justiça Eleitoral, cria um problema para políticos que, não querendo ficar sem mandados, se veem na contingência de estarem renunciando no meio de seus mandatos inviabilizando assim projetos de se completarem um mandato eletivo. Um exemplo seria o caso do atual prefeito de Araçatuba, Cido Sério, reeleito para mais um período de 4 anos, contudo, dependendo das conversas, os acordos e entendimentos, em 2014, ou seja, no meio do novo mandato renunciaria para candidatar-se a deputado. Em não o fazendo, ficaria sem um mandato entre 2014 e 2016. Pela proposta de Romero Jucá, os prefeitos e vereadores a serem eleitos em 2016 teriam o mandato ampliado em 2 anos, ou seja, governariam por 6 anos, para que em 2022 coincidisse com as eleições presidenciais.

A idéia do senador Jucá merece total apoio e acolhida, pois o modelo atual vigente no Brasil com o eleitorado acorrendo às urnas a cada dois anos, provoca um imenso prejuízo financeiro para o TSE que promove o pleito, gera um imenso trabalho para servidores da Justiça Eleitoral e, para cidadãos convocados à servirem na realização da eleição em si. Sem contar o fato de que atualmente mal termina uma escolha os políticos já iniciam as articulações com vistas à eleição seguinte devido ao curto hiato. A unificação da escolha de todos os representantes políticos seria uma excelente forma de se aperfeiçoar a democracia, consolidar nomes e partidos além de promover um tempo maior onde o cidadão poderia avaliar melhor o desempenho de cada candidato, principalmente aquele que esteja ocupando um cargo público. O prefeito, o presidente, o governador recém eleito, assume normalmente herdando o orçamento deixado por seu antecessor, que em muitas vezes, adversário político, o que inviabiliza a nova administração logo de início, prejudicando diretamente o povo.    Quando o administrador está já ao pé da situação de seu município, estado ou do país, pressionado pelo calendário eleitoral, é obrigado a renunciar e preocupar-se com um novo pleito. Deixa, em muitas situações vices despreparados, sem condições de assumir fortes responsabilidades como foi o caso de Serra deixar em seu lugar, a prefeitura de São Paulo, o ilustre desconhecido Gilberto Kassab. Todos sabemos que em geral, os indicados para ocupar a segunda posição nas chapas, são oriundos de acordos mal feitos que nem sempre levam em conta a capacidade técnica, administrativa e o prestígio político-eleitoral. Um exemplo – alguém conhece a vice prefeita de Fernando Haddad, o novo prefeito de São Paulo ? Sabe de sua experiência em algum trabalho, algo que justifique sua indicação ? Qual sua vida política, cargos, mandatos, etc ?! Este é só um exemplo de como as coisas se processam nesse país. Decorrendo daí, uma enorme preocupação com os eventuais substitutos dos gestores públicos.

A coincidência da realização de todas as eleições num dia só, favorecerá o eleitor, tornarão os custos de uma eleição mais baratos, pois a confecção de material de campanha, vídeos e despesas afins cairão pela metade e facilitarão ao eleitor uma escolha mais partidária. Hoje no Brasil temos uma verdadeira “selva” de partidos políticos, na maioria das vezes usados apenas e tão somente para a promoção pessoal desses eternos candidatos sem voto, como Heymael, Fidélis e outros autênticos caçadores de oportunidades para venderem espaços no horário de propaganda de rádio e TV. Esses tidos partidos nanicos teriam que se adequar à realidade, lançar candidatos em todos os níveis. Acabaria com essa pulverização dos votos. Vejam o caso de Araçatuba, onde se elegeram 12 vereadores, um de cada partido. Apenas o minúsculo PPS elegeu dois, no entanto, isso nada representa em termos de força política e representatividade. Um sem-número de partidos, uma salada de siglas que mais confunde o eleitor e uma miríade de candidatos sem a menor chance de se elegerem como sempre fica comprovado. A unificação do pleito fortaleceria os partidos mais sérios, facilitaria o contato e o conhecimento por parte dos eleitores e, principalmente diminuiriam os custos bilionários das campanhas no Brasil. Por fim, daria condições para que os eleitos tivessem um tempo maior para colocarem em práticas seus planos de governo na certeza de que seus mandatos de fato não seriam interrompidos no meio do caminho.  Poderia-se dizer por derradeiro que a unificação daria um pouco mais de visão doutrinária e programática dos partidos políticos brasileiros. Com a modernização tecnológica das urnas eleitorais brasileiras, o povo deu mostras de ter assimilado este modelo, a rapidez da apuração e a credibilidade do TSE em tudo contribui para que este projeto venha a ser aprovado.

Lei Seca:

A nova "Lei Seca" 

Ninguém contesta a necessidade de coibir o abuso do álcool por motoristas, que é responsável por boa parte dos acidentes de trânsito que deixam mais de 40 mil mortos por ano e transformaram as ruas e estradas do País em cenário de uma guerra inglória. Mas as tentativas, no plano legal, de resolver o problema não têm sido muito felizes. Os problemas que tornavam a antiga Lei Seca (Lei Federal n.º 11.705/08) de difícil aplicação foram substituídos por outros, criados pela nova lei que a presidente Dilma Rousseff sancionou imediatamente após sua aprovação pelo Congresso.

A lei anterior - que estabelecia duras sanções para quem fosse flagrado dirigindo com concentração de álcool superior a 0,6 grama por litro de sangue - criou grandes expectativas, tão logo entrou em vigor em junho de 2008. As blitze da polícia, principalmente nas grandes cidades, mereceram destaque dos meios de comunicação e produziram bons resultados. Nos primeiros meses, caiu 20% o movimento nos serviços de atendimento a vítimas de acidentes de trânsito nas principais capitais.

Esses progressos não duraram muito. A fiscalização afrouxou, mas, mesmo que tivesse continuado rigorosa, não conseguiria levar os motoristas que habitualmente abusam do álcool a ser mais prudentes. Logo eles se deram conta de que podiam recusar o teste do bafômetro, fundamental para comprovar se a presença de álcool no sangue superava ou não os limites fixados pela lei. Exerciam assim o direito constitucional de não produzir provas contra si. E como só o teste do bafômetro e o exame de sangue podiam ser aceitos como prova de embriaguez para a abertura de ação penal, de acordo com decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no primeiro trimestre de 2012, a lei perdeu força.

Foi para resolver esse problema que o Congresso aprovou uma nova lei. Mas, parafraseando o velho ditado, há fortes indícios de que a emenda não vai melhorar muito o soneto, porque, na ânsia de resolver um problema, os parlamentares podem ter criado outros, e não dos menores. Agora, além do teste do bafômetro, servirão como prova exame clínico, perícia, vídeo ou testemunhos. No caso do exame clínico e da perícia, a grande dificuldade apontada pelo presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, Dirceu Rodrigues Alves Júnior, é que "o País tem 32 milhões de motoristas que fazem uso de bebida. Um médico pode atestar se a pessoa bebeu ou se, por exemplo, está sob efeito de medicamento. Mas há poucos médicos e peritos. O que deve acontecer é que as blitze vão continuar sendo pontuais".

Muito pior do que isso é a importância decisiva dada às provas testemunhais. Iniciar ações penais com base nelas é uma temeridade. É muito fácil pessoas que presenciam acidentes - sejam policiais ou simples passantes - se enganarem, pela dificuldade de observar e formar um juízo sereno numa situação de grande tensão. Acidentes em geral provocam revolta, que gera sentimento de vingança. Como esperar que, pela simples observação visual, nessas condições, elas possam determinar se a pessoa envolvida num acidente consumiu bebida alcoólica além do limite legal, que a nova lei manteve inalterado - concentração superior a 0,6 grama por litro de sangue?

Isto é algo que beira a irresponsabilidade, porque o risco de que se cometam graves injustiças com esse tipo de prova, de fragilidade evidente, é grande. Tendo em vista o risco da avaliação subjetiva da prova testemunhal, é mesmo possível, como já se prevê, que muitos motoristas passem a aceitar o teste do bafômetro.

Se a nova lei tivesse ficado apenas no aumento do valor da multa, teria sido - se não o ideal, porque ele foi muito grande - pelo menos mais sensato. A multa dobrou, passando de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. Em caso de reincidência, ela vai para R$ 3.830,80. Este é sem dúvida um forte elemento dissuasório.

A nova Lei Seca, como se vê, já começa cercada de dúvidas e controvérsias. É uma pena. Só resta esperar agora que a prática da sua aplicação deixe evidente para os legisladores a necessidade de ajustes.

(Editorial d'O ESTADO DE SÃO PAULO de 22/12/12)

Cido Sério não deve receber Dilador Borges para um cafézinho !

O prefeito de Araçatuba, Cido Sério (PT), reeleito com mais de 50 mil votos, de forma alguma deverá receber o eventual deputado tucano, Dilador Borges, para um cafézinho, como chegou a ser sugerido na  semana passada pelo próprio Dilador a quem Cido Sério derrotou em duas eleições municipais.  O clima entre os dois políticos araçatubenses é dos piores e isso ficou evidente no evento ocorrido esta semana, quando o mundo empresarial da cidade se reuniu para conhecer em detalhes as instalações e como será o novo shopping center a ser erguido próximo ao Supermercado Rondon. Ambos, Cido e Dilador sequer se cumprimentaram e o tempo todo procuraram ficar absolutamente de costas um para o outro, evitando-se ao máximo. No domingo anterior, Dilador Borges havia concedido entrevista e afirmou que tão logo assuma sua cadeira na Assembléia Legislativa, iria tomar a iniciativa de, através possivelmente da vereadora do PSDB, Tieza, em ser recebido no gabinete do prefeito, para, pelo menos “tomar um cafézinho”.  Mas, a idéia não parece agradar em nada o atual chefe do Executivo araçatubense e, certamente, a vereadora Tieza poderá até passar pelo constrangimento de ver negada sua pretensão, podendo até tomar ao invés de café, um demorado “chá de cadeira”, na ante-sala do gabinete do prefeito.

A iniciativa de Dilador Borges, no domingo ( 2 de dezembro, aniversário de Araçatuba), à priori, poderia soar como um aceno de paz e harmonia no conturbado mundo político pós-eleição. Para observadores da cena política, parecia uma demonstração de quem deseja pacificar os ânimos e baixar as armas. Este fato foi aplaudido por setores ligados aos tucanos. Contudo, já na terça feira, o próprio Dilador Borges, esteve pessoalmente em São Paulo, no Tribunal Regional Eleitoral, acompanhando a sessão em que os desembargadores votavam o recurso do PSDB tentando cassar a candidatura de Cido e Hernandez em relação ao processo movido pelos tucanos contra o então candidato Cido Sério no episódio em que foi flagrado um ônibus num comício, em que o PT teria contratado este ônibus para transportar próceres petistas. O recurso de Dilador foi derrubado, inclusive a multa pertinente aplicada pelo juiz Sumariva Jr. sendo perdoada. Foi sem dúvida mais uma indigesta derrota para Dilador Borges. Isso certamente “azedou” o café. A insistência do grupo de Dilador em processar Cido Sério e o PT, beirou as raias do absurdo. Foi de uma certa forma um exagero numa demonstração inequívoca de se tentar derrubar o prefeito num enorme “tapetão”. Mesmo depois de uma derrota acachapante, Dilador Borges não teve a humildade de reconhecer a derrota e ligar para o prefeito, desejando a este, sucesso na nova administração que se inaugura no dia 1º. de janeiro. Este gesto faz parte da moderna democracia e é imperativo daqueles políticos capazes de absorverem e entenderem os recados enviados pelas urnas.

E Cido Sério tem toda razão em não querer tomar um cafézinho com Dilador Borges. O quadro presente não demonstra que ambos sejam meramente adversários políticos mas sim, verdadeiros inimigos. Cido Sério Certamente deve remoer ainda mágoas com Dilador Borges que indiretamente usou de meios pouco éticos para atacá-lo. No triste e deplorável episódio em que foto-montagem atacando a honra pessoal do prefeito, sua esposa e terceiros, espalhado nas ondas da internet, em momento algum Dilador veio à público desautorizar tal perfídia, mesmo tendo pleno conhecimento do autor da agressão moral. Era um imperativo moral e legal que o candidato tucano repreendesse o autor, mas, isso já era decorrente das péssimas alianças políticas encetadas pelo PSDB e que não lograram êxito pois o povo rejeitou estes métodos sujos e manifestou esta rejeição no voto. Malgrado tais esforços de se atingir a honra pessoal do prefeito, o grupo político de Dilador moveu inúmeros processos contra o candidato petista e agora, como a justiça caminha lentamente, tais processos de uma forma ou outra criam obstáculos a apagar episódios lamentáveis do período eleitoral. É bem verdade que Dilador Borges igualmente sofreu intenso bombardeio com agressões imorais, baixas, pondo também sua conduta pessoal em cheque, sua honra e sua dignidade. As agressões assacadas contra Dilador pelo ex-prefeito Cinti, deram uma mostra daquilo que se deve evitar numa campanha eleitoral.

Os políticos são meros agentes públicos e devem comportar-se de forma republicana, respeitosa e acima de tudo se respeitarem entre si. Foi-se o tempo dos comícios onde os ataques às esposas, às famílias dos candidatos eram a tônica.  Numa cidade com a grandeza de Araçatuba, estes episódios são lamentáveis. Aqui não é Bilac, onde os eternos folhetos apócrifos jogados nas madrugadas, ofenderam a honra de um sem-número de cidadãos, sequer muitos nem eram candidatos.  A cidade, o povo quer o progresso, o desenvolvimento e não está adstrita a este ou aquele candidato ou partido. É imperioso que todos se unam em prol da cidade. Passado o período eleitoral, acabou-se as diferenças, as divergências. Quem ganhou tem o dever, a responsabilidade de assumir o poder e gerir a “res pública”. Quem perdeu, analisar onde errou, aplaudir a apoiar os vitoriosos, reconhecendo a manifestação popular, que afinal, tem a  última palavra – o voto. Dilador exagerou nos processos judiciais, criou um caminho tortuoso e agora fica difícil retornar. A cidade é que perde com tais situações como acontece em Birigui, onde o prefeito Borini não engole o deputado Roquinho Barbieri e este faz tudo para prejudicar o alcaide que, por via de consequência, atrapalha a cidade. É preciso que os candidatos possam medir, pesar bem as palavras, as agressões, as acusações durante a campanha eleitoral. Neste país, o adversário de hoje, pode ser o parceiro de amanhã. Lula que o diga!