Criação de 2 novos estados custará mais de R$ 5 bilhões !
A Câmara Federal num gesto de irresponsabilidade que lhe é peculiar, acaba de propor a realização de plebiscito visando a criação de dois novos estados — Tapajós e Carajás, separando-os do Pará. As novas capitais seriam Marabá e Santarém, coincidentemente, as maiores cidades do interior o atual Pará. Como é notório, são regiões pobres, apesar das riquezas naturais ali existentes e uma imensa despesa será igualmente criada para fazer estas duas novas unidades federativas funcionarem: 2 novos governadores, 2 vice-governadores, acompanhados cada um de mais de 20 novos secretários, cerca de 48 novos deputados estaduais arrastando um exército de assessores, apaniguados; 2 novos tribunais de justiça com um caminhão de desembargadores e um sem-número de assessores; 2 novos tribunais de contas com dezenas de conselheiros e assessores; 16 novos deputados federais, 6 novos senadores, 2 novos tribunais federais, 2 novas procuradorias federais, 2 novas representações da Polícia Federal, escritórios dos diversos ministérios nas duas novas capitais, dezenas de novas secretarias estaduais, 2 novas universidades federais, etc.etc.etc. Isso é o mínimo que podemos vislumbrar em matéria de estrutura organizacional para dar condições de operacionalidade aos novos entes federados. O custo inicial previsto para esta irresponsabilidade passa de R$ 5 bilhões.
Os atuais prefeitos não só de Santarém como Marabá, claro defendem esta iniciativa alegando as enormes distancias geográficas da atual capital Belém, notadamente a ausência dos organismos estaduais e federais, falta de rodovias, estado de abandono dessas populações. Mas este esvaziamento num curto e médio espaço de tempo poderia ser solucionado com a mudança de visão e ocupação racional e sustentável da região, investindo de forma adequada e cirúrgica em projetos que visem assegurar ao homem do campo, ao ribeirinho, ao extrativista e mineradores, os instrumentos estatais nesse sentido. O grande problema como sempre é a ausência do poder central, a corrupção, desvio de conduta, etc. Não será criando dois novos estados federados que o assunto será de todo solucionado. Serão duas novas unidades inviáveis do ponto de vista econômico-financeiro e não se sustentarão. À exemplo dos pobres estados nordestinos, Tapajós e Carajás viverão eternamente de pires na mão batendo de porta em porta nos gabinetes de Brasília e dependerão de ajuda federal para arcar com as novas estruturas de administração pública que precisarão ser instaladas, afirma o economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Rogério Boueri.
O Ipea fez cálculos considerando os dados mais recentes disponíveis, referentes a 2008, e concluiu que os estados do Tapajós e de Carajás teriam, respectivamente, um custo de manutenção de R$ 2,2 bilhões e R$ 2,9 bilhões ao ano. Diante da arrecadação projetada para os dois estados, os custos resultariam num déficit de R$ 2,16 bilhões, somando ambos, a ser coberto pela União. O PIB do Pará em 2008, foi de R$ 58,52 bilhões, e o estado gastou 16% disso com a manutenção da máquina pública. O estado do Tapajós gastaria cerca de 51% do seu PIB e o de Carajás, 23%. A média nacional é de 12,72%. “Nessas bases, não tem estado que se sustente”, afirma Boueri. Os cálculos do pesquisador se baseiam nas médias de gasto com a manutenção da máquina pública por habitante em cada estado. A partir disso, considerando as populações dos novos estados em discussão, ele chegou a uma projeção de quanto cada um deles gastaria. Para piorar a situação, a estimativa não leva em conta os altos investimentos envolvidos na criação de estados, lembra o pesquisador, como a construção de edifícios públicos e, no caso do interior do Pará, a necessidade de implantar infraestrutura, já que será necessário ampliar aeroportos e rodovias. Para Boueri, Tapajós e Carajás “serão estados de boca aberta, esperando o dinheiro do governo federal”.
É claro que os brasileiros do interior do Pará e também de outras regiões distantes, remotas precisam do apoio e da proteção do Estado, mas a criação pura e simples de novas unidades federadas nos moldes como já conhecemos nos leva a crer que não passa de uma iniciativa politiqueira com vistas à atender interesses de coronéis políticos locais com imensa ganância por cargos e empreguismo exacerbado. Ao invés de se gerar desenvolvimento e progresso poderá trazer mais problemas logo na implantação. Há que se recordar que em 1979 quando da criação de Mato Grosso do Sul desmembrado do uno Mato Grosso, o governo Geisel meteu os pés pelas mãos logo de cara ao indicar um interventor federal, Harry Amorim Costa para ser o primeiro governador do Sul que conseguiu desagradar “gregos e troianos”. Gerou uma insegurança jurídica e política que atrasou consideravelmente o desenvolvimento sulista. Há que pensar também no relevante fato de que o atual estado do Pará ficaria com a menor parcela de terras e ainda perderia todo o dinheiro proveniente de impostos do complexo de Carajás. Seria mais um estado com chapéu na mão andando de porta em porta em Brasilia. A conta é muito alta e precisa ser estudada por todos os brasileiros que vão pagá-la.
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